Resumo Fontes Formais Do Trabalho

PRINCÍPIOS E FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Direito processual do trabalho é o ramo da ciencia jurídica dotado de normas e princípios proprios para a atuação do direito do trabalho e que disciplina a atividade das partes, juizes e seus auxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho. Em relaçao à autonomia do direto processual do trabalho perante o direito processual comum, ainda existem divergências na doutrina, nascendo duas teorias, a monista e a dualista. A teoria monista, minoritária, preconiza que o direito processual é unitário,formado por normas que não diferem substancialmente a ponto de justificar-se a divisão e autonomia do direito processual do trabalho, do direito processual civil e do direito processual penal. A teoria dualista, significativamente majoritária, sustenta a autonomia do direito processual do trabalho perante o direito processual comum, uma vez que o direito instrumental laboral possui regulametação própria na CLT, sendo inclusive dotado de princípios e peculiaridades que o diferenciam, substancialmente, do processo civil. Frise-se, também, que é o próprio texto consolidado que determina a aplicação,apenas subsidiária, das regras de processo civil, em caso de lacuna danorma instrumental trabalhista (art. 769 da CLT). O direito processual pátrio adota o sistema denominado “isolamento dos atos processuais”, o qual estabelece que, estando em desenvolvimento um processo, a lei processual nova, regulará…

Resumo Da 1ª Prova De Processo Do Trabalho PRINCÍPIOS Art. 1º CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui -se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: III -a dignidade da pessoa humana; IV -os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Art. 170 CF: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,…

1.Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político- Constituição jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais. Constituição em sentido sociológico, político e…

Resumo Abreviadíssimo de Direito Constitucional Professora Nádia Carolina Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização políticojurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais.…

de Sousa – pedroroberio@gmail.com Direito Constitucional (Resumo didático) DIREITO CONSTITUCIONAL (Concurso da ANA – Agência Nacional de Águas) Brasília, Janeiro/2009. 1 Prof. Pedro Robério de Sousa – pedroroberio@gmail.com Direito Constitucional (Resumo didático) EDITAL ESAF N. 96 de 27/11/2008 ... DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. …

Correção da Prova após a realização da mesma no dia 23/09/2013 N2: DIREITO CONSTITUCIONAL III N1: Não houve N2: Tema: Elaborar texto-resumo sobre a Repercussão Geral (objetivo, características e finalidade) e comentar dois julgados do STF onde foi reconhecida a repercussão geral. O tema pertinente à competência do STF, como requisito para julgamento de Recurso Extraordinário. Forma: Trabalho escrito em dupla. Prazo de Entrega: entrega na 2ª prova bimestral DIREITO…

que neste resumo será abordada a competência em razão da matéria e da pessoa. No final da explanação, postaremos questões de concursos com foco na FCC e, se necessário, traremos questões de outras bancas como do Cespe-Unb. Lembrando que nossa intenção não é de esgotar a matéria, mas de revisá-la. Recomendamos o estudo da doutrina através de livros, dentre os quais destacamos o do Prof. Renato Saraiva (Curso de Direito Processual do Trabalho – Editora Método), o do Prof. Mauro Schiavi…

Competência: Nesse resumo veremos como e de que modo é fixada a competência da justiça do trabalho e de que formas ela é colocada em nossa atual constituição e as leis que a regem , para que possamos vir a ter uma melhor compreensão da mesma. A Justiça do Trabalho tem como sua fonte “fundadora” o art. 114 da CF/88 , podendo ser o mesmo a base de suas competências, porém será com a fixação da emenda constitucional de nº 45 do ano de 2004 que teremos a real abrangência da competência,…

ETAPA 1 -Passo 1 - Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. Neste trabalho nós iremos apresentar os pontos mais relevantes sobre Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho. Na própria CLT temos um capitulo especifico que trata de direito processual do trabalho onde os artigos 794 a 798 são dispositivos que tratam apenas de…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual do Trabalho A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas…