Resumo Sobre A Lei De Finanças Públicas

políticas públicas, a participação e a mobilização da sociedade civil na preparação e acompanhamento do orçamento público municipal tornam-se da maior importânciapara incluir projetos d e interesse da comunidade e corrigir eventuais desvios na sua execução. Nessa direção,o UNICEF e a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, têm a satisfação de colocar à disposição do público brasileiro e das instituições e lideranças que trabalham na questão orçamentária esta coleção de cinco volumes…

Contabilidade Aplicada ao Setor Público Conceito de contabilidade pública Segundo o Mestre Deusvaldo Carvalho: É o ramo da ciência contábil que tem como objetivo aplicar os conceitos, os princípios e as normas contábeis nos atos e fatos de gestões orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação, nos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta e ainda fornecer informações tempestivas, compreensíveis e fidedignas à sociedade e aos gestores públicos. Em…

MARIA CLEOMIRETE LOPES DE ALMEIDA ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000: OS LIMITES COM DEPESAS DE PESSOAL. Artigo Científico apresentado a Banca Julgadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a Orientação da Profa. MSc. Heloysa Teixeira Simonetti. Manaus 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Artigo exigido como…

DISCIPLINA: CONTABILIDADE APLICADA A GESTÃO GOVERNAMENTAL Entendimento da legislação que regulamenta as finanças públicas Regulamentação geral da Contabilidade e do Orçamento Público Federal, Estadual e Municipal: Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964. Objetivo: Estabelecer as normas gerais das finanças públicas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Do orçamento (Art. 2.°) Conterá a discriminação…

Ciências Contábeis ‘O não cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal e suas penalidades’ Discentes: Francisco Valdivino Dantas Pereira Jonathas Mikael Rodrigues da Costa Maíra Gomes de Lima Orientador: Cinthya Moura Batista Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal consiste em constituir normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão…

Polo presencial: Faculdade Anhanguera de Guarulhos Tecnologia em Gestão Pública Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia III (PROINTER III) Professor Tutor Presencial: Amarildo Varella Relatório Parcial RESENHA ADILSON DE SOUZA SILVA RA 8328775555 VALÉRIA ALVES DE ALMEIDA COSTA RA 6706336942 VANESSA LEMES DA SILVA RA 6948457310 Guarulhos – SP Maio/2014 ADILSON DE SOUZA SILVA RA 8328775555

Introdução A aprovação da Lei nº 9/2002, de 12 de Fevereiro, institucionalizou a existência do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) em Moçambique pela primeira vez, constituído por cinco Subsistemas, designadamente, do Tesouro Público, Orçamento do Estado, Contabilidade Pública, Património do Estado e Controlo Interno. Desde então a implementação do processo de reformas, tem vindo a lograr sucessos assinaláveis, particularmente no domínio da sua…

políticas publicas na economia. É o conjunto de normas e institutos jurídicos que permitem aos Estados exercer influencia, orientar, direcionar, estimular, proibir ou reprimir comportamentos dos agentes econômicos num dado pais ou conjunto de países. Direito econômico é também a expressão que designa o estudo dessas normas e institutos jurídicos. É o termômetro sensível da organização capitalista da economia, cujas oscilações se refletem sobre o conteúdo da disciplina e, por vezes,…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA BARBOSA, Flaviana Hermenegildo de Oliveira1 SOUZA, Maria Antônia2 Resumo O artigo científico é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, com o intuito de mostrar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), as limitações por ela impostas e a promoção da gestão de equilíbrio das…

universidade regional do Cariri (URCA). Ao auditor fiscal e consultor da prefeitura de Fortaleza Sydney Ipiranga, pelas informações, dos diagnósticos dos municípios brasileiro e orientação por parte da pesquisa. A Secretaria de Administração Finanças e Planejamento da prefeitura municipal de Iguatu-Ce, a senhora Franciogleuba Vasconcelos Aragão, pelo valor da entrevista e o dados para elaboração da pesquisa, juntos aos órgãos competentes. Aos meus amigos, Cesário de Oliveira,…