Resumo Sobre A Lei Da Patente

lhe assegura o direito de explorá-la comercialmente sem a autorização do autor. Segundo a Lei 9610/98, artigo 28, cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica. E, conforme o artigo 41, os Direitos Patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. 2 Qual significado de reprodução e de contrafação? R. Reprodução é a…

registro junto ao INPI. O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil, é atributivo de direito, isto é, a sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro. O registro de natureza atributiva ocorre quando a propriedade sobre a marca vier a se constituir com a concessão do registro da marca à primeira pessoa que protocolizar a solicitação do mesmo perante um órgão público. Por esse sistema, nenhuma pessoa tem direito ao uso da marca, mesmo se já estivesse…

INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NOS SETORES PUBLICO-PRIVADO Nivaldo dos Santos∗ Viviane Romeiro∗∗ RESUMO Este trabalho apresenta um conjunto de considerações a respeito da Gestão da Propriedade Intelectual como propulsora de inovação e desenvolvimento tecnológico nas empresas. Pretende-se discutir as fases do processo de desenvolvimento tecnológico através do gerenciamento de Patentes como ferramenta para obter Inovação, presumindo que as organizações podem identificar…

ASSUNTOS GERAIS A NOVA LEI DE PATENTES, A INDÚSTRIA QUÍMICA E A UNIVERSIDADE Alexandre de Oliveira Rodrigues* Rua Estácio Coimbra, 47/401 - Botafogo - 22260-010 - Rio de Janeiro - RJ Recebido em 26/2/97; aceito em 15/9/97 THE NEW PATENT LAW, THE CHEMICAL INDUSTRY AND THE UNIVERSITY. This paper aims to present some features of the Industrial Property Law now in force in Brazil, as far as they could be regarded to the activities of research and development in the field of…

empreendedores são pessoas que têm a habilidade de ver e avaliar oportunidades de negócios; prover recursos necessários; iniciar ação apropriada, altamente motivados, assumem riscos para atingirem seus objetivos. O empreendedor tem um novo olhar sobre o mundo á medida que presencia a evolução, valoriza suas experiências, seu valor, toma decisões acertadas. Traçar metas, atualizar conhecimentos, ser inteligente, do ponto de vista emocional, conhecer teorias de administração, de…

microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Como criar a marca! Guia Básico de Marcas e Manual do Usuário Sistema e-Marcas Publicado por: CGCOM Última atualização em Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 17:30 Acessos: 1 Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e…

brunomesquita@id.uff.br Luís Alberto Pereira (UFF) luismartins@id.uff.br Wilson Martins (UFF) wilsonmartins@id.uff.br Resumo Este trabalho faz uma breve apresentação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial abordando fatores como a razão de sua existência, seu ambiente de criação, suas principais ações, atividades e serviços prestados além de elucidar sobre desafios previstos para o futuro e relacionar a importância da instituição para o sistema brasileiro de Ciência,…

agradecimentos. “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará a seu tamanho original.” Albert Einstein SUMÁRIO SUMÁRIO 1 LISTA DE FIGURAS 3 RESUMO 5 1 INTRODUÇÃO 6 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 7 2.1 Conceituação 7 2.1.1 Leis da Refração 9 2.1.2 Efeitos da Refração 10 3 DESENVOLVIMENTO 12 3.1 Histórico da Refratometria 12 3.2…

Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Trabalho de Atividade Prática Supervisionada, apresentado à Universidade Paulista –UNIP. Orientador: Professor Gustavo Previdi Campinas 2015 Sumário RESUMO 3 INTRODUÇÃO 4 1- DIREITO AUTORAL 5 1.1 – CONCEITO DE DIREITO AUTORAL 5 1.2 – DIFERENTES TIPOS DE DIREITOS DE ACORDO COM ECAD 6 2- TIPIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 7 2.1 TUTELA CONSTITUCIONAL 7 2.2 TIPIFICAÇÃO NO DIREITO PENAL 8 3- PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Empresarial – Resumo das Aulas – 2ª. Unidade Estabelecimento Comercial – Empresarial Art. 1142 a 1149 CC/02 Complexo Organizado de Bens Também chamado de Fundo de Comércio ou Azienda 1 - Conceito – Considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizado para exercício de empresa por empresário ou por Sociedade Empresária. Conjunto de Bens Materiais (Corpóreos) – máquinas, mercadorias, automóvel, móveis, imóvel. Imateriais (Incorpóreos) – Nome empresarial, patente,…