Resumo Sobre A Lei Da Patente

INPI O Percurso de um pedido de Patente O Percurso do Pedido FAQ’s Seleccione a opção pretendida Contactos O Percurso do Pedido Patente Seleccione a opção pretendida Modelo de Utilidade Pedido Provisório Pedido de Patente Seleccione a opção pretendida Pedido de Patente O pedido de Patente destina-se a proteger legalmente uma invenção em todos os domínios da tecnologia, quer se trate de produtos ou processos, bem como para os processos…

marca para a sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Para desenvolver essa tarefa usaremos o exemplo do estudo de caso apresentado na etapa anterior utilizando a empresa de móveis sob medidas dos irmãos Praxedes da Fé e Epaminondas da Fé. P&E Fé Móveis Planejados Direito Industrial O Direito Industrial é o ramo do Direito que protege quatro bens imateriais: Patente de invenção; Patente de modelo de utilidade; O registro do…

INTRODUÇÃO O que é Patente? A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos humanos e financeiros. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de competidores, inibindo a concorrência desleal. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre…

............................................................................... 2 Sumário .................................................................................................................................... 3 ETAPA 3 Aula-tema: Lei de Propriedade Industrial................................................................ 4 3.1 Como registrar uma marca e quanto custa.......................................................................... 4 3.2 Proteção contra…

HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTO: DEFINIÇÃO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 7093584061 DENISE LIMA DO NORTE 1°B 7479619970 FATIMA ANGELICA TRAJANO DA SILVA 1°B 6653384563 GILDÊNIA MARIA DOS ANJOS SILVA 1°B 7252609841 JÉSSICA DOS SANTOS ARAÚJO 1°B 7676737526 JÉSSICA REGINA PINTO OLIVEIRA 1°B 7633738753 RAFAEL ALVE DE JESUS 1°B VALPARAÍSO DE GOIAS 05 DE DEZEMBRO DE 2013 INTRODUÇÃO: Abordamos aqui sobre o direito comercial e…

Muitas as diferenças são estipuladas no que tange o Direito Industrial e o Direito autoral a mais precisa talvez nos faz mencionar que se trata de leis totalmente diferente no nosso ordenamento jurídico. Contudo temos a lei 9279 de 14 de maio de 1996 que versa sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial consequentemente a lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 que nos mostra toda a legislação vigente referente a Direito Autoral. Porém, primeira diferença entre o…

No Brasil, a Lei nº 9.610, de 1998 regula os direitos autorais, cuja gestão está a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, do Ministério da Cultura (MinC). Obras e invenções que não sejam de caráter literário, artístico ou científico, como programas de computador, embora sejam protegidas pelos direitos autorais, estão sob responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e são reguladas pela Lei nº 9.609, também de 1998. Há o entendimento geral de que a lei…

outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da…

Patentes, Marcas e Registro Kátia Vanessa Sodré de Almeida Patente A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais abrangente) requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela…

Exercício de Fixação: Direito Empresarial: Das Patentes Docente: Bruno Miola Discentes: Anselmo Alves Batista; Luiz Carlos Avelar e Musa Martins Período: 5°, noturno “A” Questões: 1 - Qual o conceito de patente de invenção e modelo de utilidade? R1: Ambos regulamentados pela Lei 9.279/96, Código de Propriedade Industrial A patente é o documento representativo do privilégio de exploração: é concedida a duas modalidades de direito que se originam a atividade inventiva do homem: a invenção e o