Resumo Sobre A Lei 11 638

Mazzilli; 5.3. O art. 16 da LACP e o art. 93 do CDC: um caso concreto e sua crítica: 5.3.1. A filosofia da jurisdição coletiva; 5.3.2 Coisa julgada e os interesses transindividuais; 5.3.3. O caso concreto: Recurso Especial n. 838.978; 6. Conclusão. Resumo: A ação civil pública e as demais ações coletivas devem merecer tratamento e atenção compatíveis com a filosofia que guia a tutela dos interesses transindividuais e os individuais homogêneos, sem sofrer qualquer restrição não…

Silva Eliete Fortunato de Oliveira Melo Sara Alonso Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Desenvolvimento de plano de negocio do Curso de Tecnologia em gestão da qualidade para obtenção de nota parcial SÃO PAULO – SP 21/11/2013 RESUMO Este trabalho tem como principal fundamento a realização de um plano de negócio para verificar a viabilidade de um empreendimento em cafeteria. Foram utilizados como fonte de dados estudos, os conhecimentos na área de gestão…

“Em todas as matérias e, em especial nas mais difíceis, não se deve esperar que alguém semeie e colha ao mesmo tempo, pois é preciso um período de preparação para que as coisas amadureçam gradativamente.” “Bacon” RESUMO Iniciado o curso de especialização lato sensu, em Gestão e Políticas de Segurança Pública, na Universidade de Sorocaba-SP – UNISO, o autor teve o prazer de compartilhar as aulas ministradas pelo seleto e competente corpo docente, onde fora convidado

Convergência para as IFRS na Análise Financeira: um Estudo em Empresas Brasileiras de Capital Aberto João Estevão Barbosa Neto Warley de Oliveira Dias Laura Edith Taboada Pinheiro 1 2 3 • Artigo recebido em: 05/11/2009 •• Artigo aceito em: 24/11/2009 ••• Segunda versão aceita em: 27/11/2009 Resumo A harmonização dos sistemas contábeis possui papel fundamental no desenvolvimento da análise financeira das empresas, uma vez que a evidenciação de informações mais claras e compreensíveis…

ordenamento jurídico brasileiro. Autora: Emília Viriato Paulino Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................3 Estado Democrático Lei e Justiça.......................................................................4 APDF, Conceito e Fundamentos Jurídicos..........................................................5 Aborto, Medicina e a…

PÚBLICA DE APOYO A LA INNOVACIÓN EN LA BAHÍA: UNA REFLEXIÓN PARA EL DEBATE NACIONAL Sergio Hage Fialho, Dr. Universidade Salvador/Brazil shagefialho@uol.com.br Isabella Bertoncini, Bel. Universidade Salvador/Brazil isabella.bertoncini@yahoo.com.br RESUMO O objetivo da pesquisa é discutir a política pública de apoio à inovação na Bahia, na perspectiva de questões emergentes no cenário nacional e do conceito de sistema de inovação. Foram analisados os critérios dos editais de apoio à…

trabalho, em especial, Dr. Bruno Calixto de Souza, pelas longas conversas sobre o tema, pela disposição em ajudar-me, pelas obras que me emprestou com tanto entusiasmo. Por fim, agradeço à minha irmã Sônia pelo brilhante resumo em língua estrangeira, e à minha recente amiga Ângela Seto pela colaboração na revisão de português. A todos vocês, muito obrigada. RESUMO O presente trabalho aborda a prescrição do…

Fato Gerador Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de que tratam o art. 155, inciso II, §§ 2º e 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, tem como fatos geradores: II - as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; § 2º O ICMS incide sobre: IV - a entrada…

diferença entre ação de reintegração de posse e ação de despejo? 017-Comentem os 10 artigos da 1ª Constituição de Israel (10 mandamentos). 018-Comentem os 10 principais artigos da lei das execuções penais. 019-Comentem os 10 principais artigos do Código Penal. 020-Comentem os 3 principais artigos da lei antidrogas. 021-Comentem os 5 principais artigos do Estatuto do Menor. 022-Comentem os 10 principais artigos do Novo Código Civil. 023-Comente os 5 artigos do Novo…

591, CPC - O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. 5. Princípio da Tipicidade (adequação dos meios executivos) x instrumentalidade: Todos os atos executivos estão descritos na lei processual. Não se pode fazer o que não estiver na lei. O CPC, 461 prevê atipicidade dos atos, permitindo ao juiz criar o melhor ato executivo, conforme o caso concreto. Trata-se de adequar os meios…