Resumo Sigilo No Processo Administrativo Disciplinar

PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Sumário: INTRODUÇÃO, CAPÍTULO 1- LICITAÇÕES PÚBLICAS, 1.1 Licitações – aspectos históricos, 1.2 Licitações – Modalidades, CAPITULO 2 – PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, 2.1 Os princípios administrativos previstos na Constituição Federal, 2.2 Os princípios administrativos previstos na Lei de Licitações, 2.3 Distinção entre Princípios e Normas, CAPITULO 3- PRINCIPIOS APLICADOS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, 3.1 Princípio

de 31 de outubro de 1989, no termos da lei 6.545 de 30 de junho de 1978, regulamentada pelo decreto n.º 3.552, de 16 de fevereiro de 1959, é autarquia de regime especial detentora de autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto. Possuí instalações modernas, e seu nome é referência tratando-se de ensino técnico. 1.2 Área de Atuação e Características Atua na formação da educação profissional, levando…

em uma criança dentro da sua casa, e como o aplicador da lei irá verificar se houve realmente a agressão a não ser através do testemunho de alguém? Essa norma, gera incertezas e insegurança, além de, muitas vezes, remeter para o Tribunal mais um processo que poderia muito bem ser resolvido dentro de casa. São questões muito intimas da sociedade que na realidade o Estado terá dificuldades em fiscalizar, mesmo com a nova lei. A Constituição Brasileira de 1988, traz em seu artigo 227, que: “É dever

conclusão do curso de pós gradu- ação em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial. SÃO JOSE DOS CAMPOS - 2013 RESUMO O consumidor é hipossuficiente nas relações de consumo em face do fornecedor, fazendo com que fique a mercê de clausulas que favoreçam somente um dos lados na relação contratual, o nosso Código de Defesa do consumidor vem dar um norte…

Separata nº 1 ao Boletim do Exército nº 50 de 16 de dezembro de 2011 - 3 EB10-IG-01.001 SEPARATA Nº 1 AO BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 50/2011 Brasília, DF, 16 de dezembro de 2011 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 769, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova as Instruções Gerais para a Correspondência do Exército (EB10-IG-01.001), 1ª Edição, 2011 e dá outras providências. O COMANDANTE DO EXÉRCITO,…

RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I – PRIMEIRO BIMESTRE 1 – Introdução O Direito Público se ocupa dos interesses da sociedade como um todo, interesses públicos. Sendo assim, não há espaço para a autonomia da vontade, sendo esta substituída pela ideia de função, de dever de atendimento do interesse público. O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, que se ocupa da função administrativa do Estado, sendo que os titulos fundamentais desse ramo estão contidos no Direito…

CÉSAR CARLOS DE OLIVEIRA LICITAÇÃO E O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE RESUMO A administração pública, atendendo ao princípio da legalidade, está obrigada a se valer do processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienação, ressalvados os casos especificados na legislação. Desta forma, a licitação pública visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, embasada na igualdade de disputa entre…

e colegas de academia, deixo-lhes os meus votos de infinitas conquistas; Por fim, ao meu Professor e orientador Christiano, de quem despeço temporariamente, posto que desejo em breve reencontrá-lo na vida acadêmica, o meu fraterno abraço. RESUMO Visa o presente e singelo trabalho monográfico realizar uma abordagem técnico-científica sobre o Poder de Polícia no âmbito da Administração Pública brasileira. Inicialmente trataremos do conceito, origem e evolução…

professor orientador, M.Sc Ruy Samuel Espíndola, pelos generosos incentivos e pacientes críticas e sugestões. Para que não se possa abusar do poder é precioso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. Montesquieu SUMÁRIO RESUMO...................................................................................................................................08…

certificado de curso de capacitação com carga horária de 120 horas/aula, junto ao Programa de Formação Continuada de Trabalhadores do Instituto Amazônida de Educação. Luísa de Melo Sampaio Costa 1 Recife, 23 de abril de 2009. RESUMO O presente artigo tem como objetivo, enfocar, ainda que resumidamente, alguns aspectos sobre ética na esfera da Administração Pública. Para introduzir o assunto, procurou-se diferenciar os conceitos bastante próximos da moral e da…