Resumo Sigilo No Processo Administrativo Disciplinar

importante etapa de nossa vida. Muito Obrigado. “O homem educado é aquele que aprendeu a aprender a se adaptar e a mudar, é o que entendeu que o conhecimento é a busca constante do seu aprimoramento e a base para a segurança de seu futuro”. Anônimo RESUMO A ética tem como função primordial nortear as sociedades para que estas desenvolvam uma visão mais ampla e clara, enfatizando sempre o aprimoramento das relações humanas. Seus fundamentos guiam os indivíduos de uma mesma…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1 – Conceitos fundamentais relacionados ao direito administrativo 1.1 – Direito Público e ordem pública O conceito de Direito Público não é sinônimo de ordem pública. Regra de ordem pública é aquela imperativa e inafastável pela vontade das partes (ex.: regras que determinam o pagamento de tributos ou a exigência de licitação). O Direito Público é de ordem pública, mas o conceito de ordem pública extrapola o de Direito Público. É mais abrangente, na

de Pós-Graduação lato sensu em Direito Militar. Rio de Janeiro 2009 RESUMO O trabalho científico enfrenta a questão da legitimidade do poder de polícia das Forças Armadas na atuação na área de Segurança Pública, analisando as disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999. Serão destacados princípios e conceitos administrativo-constitucionais, para melhor compreender as atribuições e…

palavras levem de mim o seu quinhão Sequer a metade de todo meu amor e gratidão Elas poderiam a todos vós fazer chegar Soneto da gratidão – Ramiro Sales 6 “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Jesus (João 8:32) 7 RESUMO O segredo, salvo em casos excepcionais, não é compatível com as liberdades e os direitos do homem, sendo contrário ao Estado Democrático de Direito. Assim, o presente trabalho analisa de que maneira a administração pública evolui de…

Resumão: Direito Administrativo – por www.ResumosConcursos.com Alexandre José Granzotto Direito Administrativo Assunto: RESUMÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO AUDITOR FISCAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO / 2006 Autor: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO 2 Resumão: Direito Administrativo – por www.ResumosConcursos.com Alexandre José Granzotto RESUMÃO DIREITO ADMINISTRATIVO ÍNDICE 1. 2. 3. Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico…

Crimes de abuso de autoridade: uma análise atual da Lei nº 4.898/65 à luz da jurisprudência dos tribunais superiores Daniel Ferreira de Lira Resumo: Trata-se de artigo bibliográfico cujo objetivo é examinar os aspectos criminais da lei nº 4.898/65 e o seu hodierno enquadramento à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Nessa senda, fez-se uma busca em artigos, periódicos, livros e doutrinas específicas sobre a temática em análise

PEDIDO DE DESENHO INDUSTRIAL 18 PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO 19 2.2 MARCA 19 TIPOS DE MARCA 20 REGISTRO DE MARCA 22 PEDIDO DE REGISTRO DA MARCA 25 PRAZO DE VIGÊNCIA DA MARCA 27 TRANSFERÊNCIA DE DIREITO 27 DESISTÊNCIA DO PEDIDO 28 Processo Administrativo de Nulidade 28 CONCLUSÃO 28 BIBLIOGRAFIA:....................................................................................................29 DIREITO INDUSTRIAL ASPECTOS HISTÓRICOS Desde os primórdios o homem já…

A LICITAÇÃO VERDE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO O objetivo desse trabalho foi realizar uma análise bibliográfica a respeito do valor da utilização da Licitação Verde como ferramenta de indução à sustentabilidade na administração pública. A investigação procura identificar o conceito de Licitação Verde, expõe a legislação e normas específicas para a Licitação Verde como estratégia para a consolidação dos critérios socioambientais e de sustentabilidade na administração pública. Discute

rendas e serviços; (Art. 9º, IV, “a” do CTN e Art. 150, VI, “a” da CRFB/88); Os atos conclusivos dos órgãos da OAB, salvo quando reservados ou de administração interna, devem ser publicados na imprensa oficial ou afixados no fórum, na íntegra ou em resumo. Contribuições ● Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas (Não tem natureza tributária); ● O pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento…

Crimes de abuso de autoridade: uma análise atual da Lei nº 4.898/65 à luz da jurisprudência dos tribunais superiores Daniel Ferreira de Lira Resumo: Trata-se de artigo bibliográfico cujo objetivo é examinar os aspectos criminais da lei nº 4.898/65 e o seu hodierno enquadramento à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Nessa senda, fez-se uma busca em artigos, periódicos, livros e doutrinas específicas sobre a temática em análise