ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ética na Administração Pública

Estudo elaborado com o objetivo de obtenção de certificado de curso de capacitação com carga horária de 120 horas/aula, junto ao Programa de Formação Continuada de Trabalhadores do Instituto Amazônida de Educação.

Luísa de Melo Sampaio Costa 1

Recife, 23 de abril de 2009.

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo, enfocar, ainda que resumidamente, alguns aspectos sobre ética na esfera da Administração Pública.
Para introduzir o assunto, procurou-se diferenciar os conceitos bastante próximos da moral e da ética.
A metodologia usada para a construção do artigo foi, quanto aos objetivos, exploratória e quanto aos procedimentos técnicos utilizou-se a pesquisa bibliográfica, tendo sido elaborado a partir de material já publicado. Conceitos como os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência foram desenvolvidos com amplitude para enriquecer o trabalho.
A última etapa traz algumas considerações acerca da ética na administração pública.

PALAVRAS CHAVES: Ética, Administração Pública, princípios administrativos.

1. INTRODUÇÃO
Dentre as várias interpretações dadas para o conceito de “moral”, elegeu-se, para uma reflexão inicial, aquela que a define, basicamente, como um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade2 e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. Durkheim explicava Moral como a “ciência dos costumes”. A moral orienta os posicionamentos que assumimos em função das decisões que tomamos a cada instante de nossa vida.
Ética, por sua vez, é definida por Motta (1984) como um “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social. É a maneira de pôr em prática os valores morais. É um sistema de