Resumo Serviço Social E Medidas Socioeducativas

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO O PAPEL DA MEDIDA SOCIOEDUVATIVA EM FACE DO REEDUCANDO TATIANE HERNANDES DO AMARAL SOUZA SÃO PAULO 2012 TATIANE HERNANDES DO AMARAL DO AMARAL O PAPEL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM FACE DO REEDUCANDO Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a supervisão da Professora Orientadora Claudiane Rosa Gouvêa. SÃO PAULO

Medida Socioeducativa de Internação na Unidade de Planaltina-DF Brasília, 2013 Medida Socioeducativa de Internação na Unidade de Planaltina-DF Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia do Estudo Científico - Programa de Pós-graduação em Segurança Pública do Instituto IMP, sob a orientação da Professora Conceição Rejane Miranda da Cruz. Brasília, 2013 Sumário Resumo

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: UM MESMO INSTITUTO PARA COIBIR ATOS INFRACIONAIS DE GRAVIDADES DISTINTAS RESUMO Aborda o tema das medidas socioeducativas, por intermédio da análise do regramento disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), apresentando suas inovações no tratamento destinado à situação da criança e do adolescente em conflito com a lei. Relata o comportamento social de épocas anteriores a…

Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo Resumo: O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação, sua abrangência e o procedimento jurisdicional, principalmente no que tange aos atos infracionais. Palavras-chave: criança; adolescente; ato infracional; medida socioeducativa; proteção. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: …

Aspectos da aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente 1- Premissa Fundamental A Constituição Federal sob muitos aspectos inovou e progrediu. Um deles foi a questão da infância e da juventude, prevendo expressamente uma gama de direitos e respectivos deveres em relação às crianças e adolescentes. Sem dúvida que a previsão constitucional expressa nesta área espelha uma nova visão em relação a uma série de temas que antes não recebiam um…

ACAUTELADA: O PERFIL DOS ADOLESCENTES JUIZFORANOS NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUIZ DE FORA Resumo: Este trabalho tem como foco analítico o perfil dos adolescentes autores de atos infracionais, acautelados no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, à luz da compreensão da juventude como categoria social inserida num contexto de ausência de políticas públicas voltadas a este setor. O trabalho foi elaborado sob via de análise que…

cumprimento de medidas socioeducativas1. Hoffmann, Marizete Serafim2 Andreia Floriani da Silva, Indianara Aparecida da Silva, Tamara Furlan Capelin3 Resumo: A pesquisa foi realizada com profissionais que cuidam e promovem o cumprimento das medidas socioeducativas na Comarca de Rio do Sul. Esta comarca foi escolhida, por apresentar ações bem articuladas, fazendo com que os processos tenham tramite de no mínimo 15 dias, entre o ato infracional cometido e o cumprimento da medida…

RECONHECIMENTO DOS ESPAÇOS DE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL- PLANTÃO DE ATENDIMENTO INICIAL Cintia Benedet Locks Jaqueline Santina Werlich Maria Helena Rodrigues Matos Prof. Orientador: Luiza Maria Lorenzini Gerber Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES-0222) – Prática Módulo II RESUMO Compreender a adolescência, fase de desenvolvimento entre a passagem da infância para a vida adulta e formação da personalidade. O…

A legislação brasileira garante direitos sociais para todo cidadão. Para que esses direitos sejam efetivamente assegurados são necessárias políticas públicas consistentes. Há uma grande dificuldade, entretanto, de implementação dessas políticas no país. Isso se deve em grande parte pela falta de interlocução entre os entes federados e, também, pela escassez de intersetorialidade das ações. A Constituição Federal de 1988, que recém-completou 25 anos, tem como caráter marcante a…

FACIPLAC – FACULDADES INTEGRADAS DO PLANALTO CENTRAL Gama – DF, 2015 ALUNO: Gabriel Rocha MATRÍCULA: 0000665 Prof. Eduardo de Oliveira Profª. Lara Regina Profª. Vênus Déia Faria Profª. Ilma Barros ECA: resumo e aplicações a área da saúde O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:…