PRESUNCAO

Penal ........................................................ 20 2.2 Entendimento majoritário da doutrina sobre o fundamento do “clamor público” na decretação de prisão preventiva .............................................................................................. 24 3 POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.............................................................................................................................. 38 CONCLUSÃO ....................................................................................................................... 45 REFERÊNCIAS..................................................................................................................... 48  RESUMO Trata-se de trabalho acerca da hipótese “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventiva, objetivando concluir quanto à sua constitucionalidade ou não. Questiona-se se este é realmente argumento válido para decretar a privação da liberdade da pessoa antes do fim do devido processo legal e, se assim for, se estariam respeitadas todas as suas garantias constitucionais. Para chegar à conclusão quanto ao problema proposto foi feita uma pesquisa teórica doutrinária e jurisprudencial e foram tratados conceitos atinentes à questão e essenciais para sua composição: as medidas cautelares; a pressão da mídia que corrobora para a formação do “clamor público”; além da discussão fundamental quanto à…

A terminologia conceituar e definir para algumas pessoas tem o mesmo significado, todavia, para outras são conceituações distintas. Conceituar é dar uma visão global do objeto, enquanto definir seria uma visão específica, enfim o que nos importa compreender o que é a coisa. Consideramos a criminologia uma ciência, que há um método próprio, um objeto e uma função atribuível a criminologia. Por ser uma ciência humana não traz consigo uma forma incondicional e terminativa, pois sua…

A CIFRA OCULTA NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO RESUMO O trabalho apresentado objetivou tratar o panorama brasileiro quanto à prevenção e combate aos chamados “crimes de colarinho branco”. Buscou-se também analisar qual paradigma deve ser utilizado para se estudar os crimes do colarinho branco, bem como a melhor forma de torná-los visíveis perante a sociedade. Trata ainda qual a definição desse tipo de crime, bem como suas características, seu enquadramento jurídico, e como é englobado…

Direito Penal O Princípio da Intervenção Mínima na ótica da Ciência Total do Direito Penal Marcel Gomes de Oliveira Resumo: o presente artigo tem por base um dos princípios fundamentais do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito: o princípio da intervenção mínima. Sendo este entendido, em linhas básicas, que o Direito Penal só deve intervir na sociedade quando os demais ramos do direito fracassarem na tutela de determinado bem jurídico. Por isso se fala que o Direito…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. Curso De Pós-Graduação Especialização Em Direito Penal e Processo Penal. Junho – 2014. Carlos Nilson Franco do Prado. Justiça Restaurativa E Mediação Penal Em Confronto Com O Sistema De Política Criminal Repressiva. Resumo. A justiça restaurativa tem sido objeto de diversos estudos, com aumento significativo de iniciativas nesse campo, fazendo-se essencial ao aprimoramento do instituto, pesquisar de que maneiras deve ser aplicado atentando-se para as…

Criminologia Contemporânea Nome do Autor: André Gomes Rabeschini Funcionário Publico do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito pela Universidade Nove de Julho, Especializando em Direito Penal e Processual Penal pela USCS/SP. Área do Direito: Direito Penal Resumo: O trabalho demonstra a evolução da criminologia como ciência empírica e sua interdisciplinariedade, demonstrando a sua importância no mundo jurídico e sua estreita ligação com o direito penal, e sua aplicação na…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO JUIZ PENAL Daniela Montenegro Mota Dominguez Bacharelanda em Direito pela Universidade Salvador - UNIFACS RESUMO: O presente artigo tem como finalidade demonstrar a influência das opiniões dos meios de comunicação social sobre a formação do juízo de valor do juiz penal, e os seus efeitos na prática processual penal. Visa demonstrar que o juiz é um mero e mortal ser humano como todos os demais, e por isso tem, muitas vezes, de forma…

Longo, companheiro e amigo de todas as horas, que não mediu esforços para me ajudar ao longo desses cinco anos de curso. Não poço deixar de agradecer ao meu orientador, Lauro José Ballock, professor por quem nutro grande admiração, pelos ensinamentos e pelo tempo despendido comigo ao longo deste trabalho. Agradeço, também aos meus amigos, colegas de faculdade e professores por todos os momentos vivenciados, os quais, com toda certeza, jamais serão esquecidos. “De tanto ver…

DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins. Orientador: Sérgio Costantino Wacheleski COLINAS DO TOCANTINS OUTUBRO, 2011. RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia…

CDD:340 Biblioteca da FEMA 4 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA NO DIREITO BRASILEIRO HELOISE ANGELINE CABELO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal do Ensino Superior de Assis, como requisito do título de graduação em Bacharel de Direito, analisado pela seguinte comissão examinadora: Orientador: Cláudio José Palma Sanchez Analisador: Fábio Pinha Alonso ASSIS 2014 5 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pois é Ele que permitiu eu…