Resumo Retroatividade Da Lei Penal

Prof. Rogério Sanches LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 .........................................................................................

DIREITO FGV DIREITO RIO GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA BARROSO DA SILVA MONTEIRO A aplicabilidade das Medidas de Segurança no Direito Penal brasileiro Rio de Janeiro, Junho de 2011. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO FGV DIREITO RIO GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA BARROSO DA SILVA MONTEIRO A aplicabilidade das Medidas de Segurança no Direito Penal brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Professor André Pacheco apresentado à FGV DIREITO…

obtenção de título de especialista em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação “lato sensu”, do Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. Dr. Rodrigo Rosas Fernandes. Unisal São Paulo 2010 RESUMO Sob o título “Aspectos dos Poderes Regulatório, Normativo, Fiscalizador e Sancionador da Comissão De Valores Mobiliários – CVM” o presente texto monográfico aborda os poderes da CVM, autarquia federal que regula o mercado de…

Julgue os itens. 1. Segundo posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal, se, por determinação judicial, for instalada escuta ambiental em escritório de advocacia para apurar a participação do advo­gado em fatos criminosos apontados em ação penal, no turno da noite, quando vazio estiver o escritório, eventual prova obtida nessa diligência será ilícita, por violação à inviolabilidade domi­ciliar, ainda que preenchidos todos os demais requisitos legais. 2. Segundo…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Das origens: Começamos por considerar que é com as leis e os costumes da metrópole que o Brasil, até então colônia de Portugal, inicia a sua história jurídica, leis e costumes esses, que foram trazidos pela sociedade portuguesa, juntamente com outros elementos da vida política e social pré- organizados. As leis portuguesas, eram extravagantes e severas, isso sob mais de um aspecto, segundo a nossa atual realidade política, mas exprimiam o…

1 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo DIREITO PENAL PARTE GERAL Atualizada até 01 de outubro de 2006 2 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo CURRICULUM VITAE Nome: Marcelo André de Azevedo 1.FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO 1992 –1996 Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais, Brasil.…

partir do desenvolvimento do modo de produção capitalista e o crescimento da miséria. São os Direitos econômicos e sociais que visam proteger o economicamente mais fraco por meio do Estado, limitando, em certa medida a igualdade de todos perante a Lei e a liberdade de contatar, pedra de toque o desenvolvimento capitalista (talvez agora assistamos a uma acomodação entre os opostos). A extensão do sufrágio torna a observância de tais Direitos um imperativo do qual aqueles desejosos…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

pode criar que tipo de tributo. Como essa expropriação do patrimônio deve ser realizada, desta vez, do ponto de vista material. A análise dos princípios é uma análise formal. O que do ponto de vista formal a Administração tem que observar: lei, retroatividade, não confisco, muitas exigências. Do ponto de vista material, que tipo de tributo é possível criar e quem pode criar esses tipos de tributos. Essa análise é a análise da competência tributária e nela se situa:

| |2 ORIGEM TEÓRICA DAS POLITICAS PENAIS CONTEMPORÂNEAS |9 – 11 | |3 NASCIMENTO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL | | |INTERNACIONAL |11 – 14 | |4 TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS NA ATUALIDADE