Resumo Retroatividade Da Lei Penal

Hierárquica judiciária que se divide em inferior e superior. Tribunais – Possuem Câmaras ou Turmas que são órgãos colegiados em que são divididos os tribunais e que tem como competência o julgamento de causas e recursos. Ementas e súmulas – são sínteses, resumos de decisões // Jurisprudências – decisões reiteradas dos Tribunais. Cargos – 1ª Instância – Juízes de Direito // 2ª Instância – Desembargadores // 3ª Instância - Ministros Distribuição – É feita pelo Cartório…

ANTÔNIO ALVES São Paulo 2012 RESUMO Alteração na legislação referente à Deserção. O presente trabalho tem por pretensão buscar uma mudança na Legislação referente à Deserção, pois como veremos no transcorrer dele, a mesma necessita, no mínimo, de uma adaptação ou atualização ao quadro que se apresenta atualmente. A pretensão, conforme descrita inicialmente é no sentido de se mudar o artigo 132 do Código Penal Militar, pois, acredito que a…

André, por ter sido compreensível e me ajudado durante a elaboração do trabalho e, por fim, aos amigos, familiares e a todos aqueles que que torceram por mim. RESUMO O crime de terrorismo surge na Lei de Segurança Nacional e é recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo que dois anos depois, é mencionado na Lei de Crimes Hediondos. Os crimes hediondos e equiparados, como foi considerado o crime de terrorismo, são vistos, em nosso ordenamento jurídico como crimes…

ergue toda a dialética processual. Sem provas idôneas e válidas, de nada adianta desenvolverem-se aprofundados debates doutrinários e variadas vertentes jurisprudenciais sobre temas jurídicos, pois a discussão não terá objeto.” Fernando Capez 6 RESUMO SOUZA, Anselmo. O Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharel em Direito – Anhanguera Educacional, Jacareí, 2014. O presente trabalho de pesquisa…

Agradeço ao meu orientador Prof. Juarez Cirino dos Santos, ao Dr. Rodrigo Sanchéz Rios, ao amigo Eversong Paulo Zuba, aos meus pais Julio César Ribas Boeng e Paula Rey Boeng, e àqueles que acompanharam a dedicação para com este trabalho. 6 SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................... viii INTRODUÇÃO..................................................................................................... 01…

Federal de 1988, a Constituição Cidadã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 3.3. O Código Penal Brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 3.4. O Código de Processo Penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 3.5. Outras leis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

O aluno deverá apresentar um resumo deste texto na av2 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com…

UNIVERSIDADE PAULISTA Campus São José dos Campos Curso de Direito Princípios do Direito Processual Penal como Instrumento Limitador entre o Sujeito do Processo. São Jose dos Campos – SP 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA Campus São José dos Campos Curso de Direito Princípios do Direito Processual Penal como Instrumento Limitador entre o Sujeito do Processo. Atividade Pratica…

ternura e de amor eterno. RESUMO Este trabalho monográfico objetivou trazer em linhas gerais as alterações trazidas com o advento da Lei 12.015/2009, conceituando os tipos de ações penais existem, bem como dispositivos legais alterados pela respectiva legis. O trabalho em questão versou ainda sobre artigos, capítulos e títulos que receberam novas nomenclaturas, ampliando o bem a ser tutelado, mostrando ainda, os dispositivos que foram revogados, adequando o Código Penal ao…

seguido - o que pode ser feito- implica ordem, isto é, cumprimento coercitivo danorma- o abrandamento do sentido rigoroso do IUS- palavra técnica para exprimir o lícito- predominou sobre IUS por influência docristianismo- usado no sentido objetivo da lei e subjetivo depoder- qualidade do que é conforme a regra- usado pelos cultos4- Noções elementares de direito O direito é um fato ou fenômeno social que não existe senão na sociedade. O direito estabeleceos limites de ação de cada um de…