Resumo Responsabilidade Civil

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DF PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL ANTE-PROJETO DE MONOGRAFIA Versão Definitiva A Responsabilidade Civil do Estado perante a Recuperação de Áreas Degradadas Aluna: Silvia Cristina Lobo Cavalcante Orientadora: Profª Gisela S. de Alencar Brasília (DF), abril de 2001. SUMÁRIO 1. Identificação do Projeto 2. Objeto 2.1. Tema 2.2. Delimitação do Tema 2.3. Formulação…

brasileiro, casado, técnico em Construção Civil, portador da cédula de identidade RG n.º XXXXXXXXXXXXXSSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado em Barueri – SP, onde reside na Rua Minas Gerais, n.º 217, Boa Vista, Barueri-SP, por um de seus bastantes procuradores infra assinado cujo instrumento de mandado anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275, I, II, “d” do Código de Processo Civil, propor AÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP Processo nº: _______________ GUSTAVO (sobrenome), estado civil, profissão, portador de cédula de identidade (RG) de nº..... e de CPF n.º ....., residente e domiciliado no logradouro, n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador consoante termos de procuração anexo (doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro

Direito constitucional III Ação civil pública: limitação das decisões do órgão prolator A Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer interesse difuso e coletivo e ainda a defesa da ordem econômica. O Código de Processo Civil Brasileiro, de 1973, regula o processo, mas de modo compatível

Responsabilidade Civil Professora: Juliana Assis geoassis@hotmail.com Bibliografia: Gonçalves, Carlos Roberto. D Civil Brasileiro Vol. 4; Filho, Sérgio Cavalieri - Programa de Responsabilidade Civil Obrigações Responsabilidade Espécies Responsabilidade Contratual Extracontratual Objetiva Subjetiva 03/03/2015 Responsabilidade Civil - Do latin - Respondere Conceito – Quando a gente lida com o termo responsabilidade está dizendo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DESTA DA COMARCA... PROCESSO N°... CREDICARD BANCO SA, já qualificado nos autos da ação de indenização supra, que lhe move PEDRO AUGUSTO SOARES, vem, respeitosamente na presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor ajuizou ação de indenização por danos morais e, com o objetivo de se ver…

Responsabilidade civil objetiva por danos causados por animais. Resumo No presente artigo sera abordado um tema de grande importância na sociedade atual, pois gera imensa preocupação social no que concerne a fatos de animais, principalmente os de grande potencial ofensivo, a responsabilidade civil por fatos de animais que tem por natureza jurídica ser objetiva, esta que independe de culpa do agente; sendo mais especificamente o detentor ou possuidor do animal. Iremos buscar sintetizar…

--------------- 1 - L O C A D O R (A) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOME.............................: NACIONALIDADE...........: ESTADO CIVIL...............: PROFISSÃO...................: CÉD.IDENTIDADE..........: CPF/CGC/MF.................: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

4º C RA: 81462 EIRELI UNIFEV-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA JANEIRO/2014 RESUMO A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social…

distinta, pode ser: - Uma sugestão ou artifício usados com o fim de enganar o autor da declaração (art. 253º/1 CC); - A modalidade mais grave de culpa é a contraposta à mera culpa ou também negligência (art. 483º/1 CC). Em Direito Civil, o que está em causa é a primeira acepção. O dolo dá lugar a uma espécie agravada de erro, porque o dolo é erro provocado. A noção de dolo consta do art. 253º/1. Trata-se dum erro determinado por um certo comportamento da outra parte. Só…