Resumo resolução CONAMA 357

RESOLUÇÃO CONAMA 357/2005 A resolução CONAMA 357/2005 estabelece padrões para categorização das águas, corpos d’água, destino de uso de efluentes e o lançamento de efluentes nos corpos d’água receptores. Conforme a resolução as águas no Brasil são separadas em pelo menos 3 tipos: Água doce: salinidade < 0,5% (separadas em 5 classes) Água Saloba: salinidade entre 0,5% e 3% (separadas em 4 classes) Água Salina: salinidade > 3% (separadas em 4 classes) Também existe uma classificação de acordo com a destinação das águas, sendo que elas podem ser utilizadas para várias finalidades diferentes, como consumo humano e de animais, balneabilidade, irrigação na agricultura, piscicultura, navegação e paisagismo, entre outros exemplos. Diante desse cenário temos as seguintes classes de água: Água Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3, Classe 4. Cada uma dessas classes com suas respectivas configurações de parâmetros, que podem ser vistas no detalhamento na resolução. A resolução CONAMA 357/2005, em conjunto com a portaria 518/2004 estabelecem também padrões para potabilidade, balneabilidade, destinação agrícola e reuso industrial. A legislação também estabelece padrões para o lançamento de efluentes industriais, estes que devem passar por tratamento adequado antes do lançamento no corpo d’água receptor, conforme o destino de uso da água e do corpo receptor. Para consumo humano a água deve ter ausência virtual (limites aceitáveis sem prejudicar a saúde) de…

SUMÁRIO 1 RESUMO 3 3 NOTAS PRELIMINARES 4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 10 REFERÊNCIAS 11 1 RESUMO O presente artigo fez um estudo pretendendo identificar os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. E analisar os processos administrativos utilizados por cada órgão responsável pela concessão de licença ambiental. Pois o licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de…

DEPARTAMENTO DE SISTEMÁTICA E ECOLOGIA ENGENHARIA AMBIENTAL Análise das resoluções CONAMA nº 1 e nº 237 Igor do Nascimento Quaresma JOÃO PESSOA 2014 A Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, tratam sobre a necessidade de se estabelecer critérios básicos e diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Já a Resolução Nº 237, DE 19 DE…

Palavras chaves: Qualidade das águas, classificação das águas, critérios científicos, padrões' brasileiros, Resolução CONAMA. RESUMO o presente trabalho compara os padrões brasileiros de qualidade para as águas doces, caracterizados pela Resolução CONAMA n° 20 de 1986, com os critérios científicos para proteção das comunidades aquáticas, saúde humana e animal. Com a comparação busca-se verificar se os padrões brasileiros estabelecidos para as águas doces pela referida Resolução estão…

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM UMA EMPRESA LOCALIZADA NO POLO INDUSTRIAL DE BARCARENA Diogo Barbosa(1) Dissente do Curso de Engenharia Ambiental do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia Iran Costa Rodrigues(2) Dissente do Curso de Engenharia Ambiental do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia Yan Alberto Manito Martins(3) Dissente do Curso de Engenharia Ambiental do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia Matheus Azedo Oliveira(4) Dissente do Curso de…

O licenciamento ambiental é: a) um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. b) um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. c) um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. d) um ato administrativo pelo qual o órgão…

Da constitucionalidade formal e material das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente Resumo: Na presente pesquisa desenvolver-se-á acerca da constitucionalidade das resoluções expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão competente para assessorar, analisar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para gestão do meio ambiente e recursos naturais. Compete, ainda, ao referido órgão deliberar sobre normas a fim de manter um meio ambiente…

Unopar Virtual Acadêmico: José Pedro de Oliveira Neto LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL: SUMÁRIO 1 resumo 2 introdução 3 desenvolvimento 4 conclusão 5 referências 1 RESUMO: Este trabalho de pesquisa busca analisar um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: a Legislação…

Conama 430 Resumo sobre as mudanças que houve da 347 pra a 430 A RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011, que dispõe sobre os parâmetros, condi-ções, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de águas receptores, alterando parcialmente e complementando a RESOLUÇÃO Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, a qual “dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas superficiais,…

FACULDADE DO CENTRO LESTE GRUPO 2 RECURSOS ATMOSFÉRICOS Resoluções do CONAMA N°3 SERRA 2010 GABRIEL PINHEIRO R. DIAS JULIANO FERREIRA SANTOS JUSIELLY SORTE LARYSSA FERNANDA P. ABREU LUCAS LOSS SPERANDIO MELISSA STOCO VINÍCIUS PETRONETTO RECURSOS ATMOSFÉRICOS Resoluções do CONAMA N°3 Trabalho apresentado à disciplina Introdução à Engenharia Ambiental, do curso de Engenharia, da Faculdade do Centro Leste, como requisito parcial para avaliação na…