Resumo Questão Penitenciaria

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM. PENITENCIÁRIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ACADEMIA BOMBEIRO MILITAR - ABM GEORGE DE CASTRO ROMEIRO MARTINS TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTIFÍCA GOIÂNIA, 2015 GEORGE DE CASTRO ROMEIRO MARTINS TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTÍFICA Trabalho Metodologia Científica cujo instrutor é o Sr. Cel Harisson. Para o 3º ano do curso de formação de oficiais. Sobre analises literárias. GOIÂNIA, 2015

serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva. Art. 85. O estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade. Parágrafo único. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo a sua natureza e peculiaridades. Art. 88. O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Parágrafo único.…

Participação Social para o concurso do DEPEN, abrangendo teoria e questões, para os cargos de Especialista em Assistência Penitenciária e Agente Penitenciário Federal. Trata-se de um curso pós-edital, estruturado e organizado com base no Edital nº 01/2015, lançado no dia 18.04.2015. No total ambos os cargos somam 258 cargos distribuídos do seguinte modo: Especialista em Assistência Penitenciária, com remuneração em R$ 5.254,88, nas seguintes áreas:  Enfermagem: 2 vagas  Farmácia: 1…

UFAL, e-mail: daycorreia_@hotmail.com, UFAL, e-mail: jr.roberto@hotmail.com, UFAL, e-mail: deboratcleite@hotmail.com, UFAL, e-mail: camilacostaa.26@gmail.com, UFAL, e-mail: hedhyliana_rodrigues@hotmail.com, UFAL, e-mail: suzanncordeiro@hotmail.com RESUMO Não obstante, o projeto arquitetônico conceber diferentes interpretações espaciais, necessitando-se da contribuição do usuário para ter seu significado complementado, a prática projetual busca prescrever as ações e comportamentos do…

O DIREITO À VISITA ÍNTIMA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Carla Beatriz Corrêa Ramos Antunes1 Vinícius Abdala Gonçalves2 RESUMO É notável a existência de inúmeras falhas em quaisquer setores administrativos brasileiros, e não há diferença no que tange ao sistema penitenciário. Vivemos novos tempos, que deveriam, por lei, assegurar ao cidadão brasileiro seus direitos isonômicos e igualitários, mas isso não ocorre de fato. Os casais homoafetivos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................PÁG. 2 RESUMO...........................................................................................................................PÁG.3 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............................................PÁG.6 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO...................................................................PÁG.8 REGIMES DE…

JUDICIÁRIO NO BRASIL. A Justiça sem chão. Maria Adélia de Souza Professora Titular de Geografia Humana da USP. (aposentada) James Humberto Zomighani Junior. Professor da UNILA – Universidade da Integração Latino-americana Doutor em Geografia Humana. USP Resumo O sistema de justiça brasileiro – fundamental à consolidação do Estado de direito no país possui, ao menos, duas dimensões analíticas: uma funcional e outra espacial. No entanto, o território usado pelo sistema de justiça tem…

um julgamento como verdade bem fundada. Todo um conjunto e julgamentos apreciativos, diagnósticos, prognósticos, normativos, concernentes ao indivíduo criminoso encontrou acolhida no sistema do juízo penal. Um fato significativo: a maneira como a questão da loucura evoluiu na prática penal. De acordo com o código de 1810, ela só era abordada no final do artigo 64. Este prevê que não há crime nem delito, se o infrator estava em estado de demência no instante do ato. Na alegação de o autor…

de enunciados”. O caráter histórico é verificado, pois os gêneros apresentam-se como reflexos dos valores presentes em cada sociedade, em um dado lugar e tempo.Sendo assim, mudam com o tempo. Dentre os vários gêneros do discurso, podemos citar: o resumo, o esquema, a resenha e a apresentação oral. Dentre eles, qual se caracteriza exclusivamente como gênero oral? Resposta Selecionada: d. Apresentação oral Resposta Correta: d. Apresentação oral Comentários: Resposta Correta:…

Professor SIC – Seccão da Instrucão Criminal Ss – Seguintes TIR – Termo de Identidade e Residencia TS – Tribunal Supremo TJPCD – Tribunal Judicial Provincial de Cabo Delgado Vol. - Volume § - Parágrafo Resumo O presente trabalho tem como tema “A natureza da Liberdade concedida ao arguido em prisão preventiva sem requisitos legais na Cadeia de prisão preventiva da Cidade de Pemba entre 2011 à 2013” inserido no âmbito do Direito…