Resumo Questão Penitenciaria Augusto

profissionais parceiros, que me ajudaram de forma única na confecção e complexidade dos ideais apresentados. Desejo a todos o retorno de toda colaboração concedida, me dispondo a contribuir com meu humilde conhecimento como forma de fiel amizade. RESUMO O objetivo desta monografia é apresentar uma resposta concreta à sociedade sobre um dos temas mais polêmicos da atualidade, que é a redução da menoridade penal. A possibilidade de alteração do artigo 228 da Constituição Federal…

O papel da Corte Interamericana na proteção dos direitos humanos fundamentais no Brasil1 BAEZ, Narciso Leandro Xavier * BRISKE, Suéllen Pabla ** Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar a efetividade dos mecanismos de proteção aos direitos humanos fundamentais utilizados pela Corte Interamericana, destacando-se os processos julgados por ela envolvendo o Estado brasileiro. Para tanto, são analisados os procedimentos de internacionalização dos direitos humanos …

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA — UNISUAM 2 CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS 3 CURSO DE DIREITO 4 5 6 RACHEL DA SILVA FERREIRA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS 1 Rio de Janeiro 7 2008 8 RACHEL DA SILVA FERREIRA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS

sustentaria se produzisse algum benefício ao preso, e não somente a retribuição de mal com outro mal. Com eles tem início o período que, por alguns, se convencionou chamar de Humanitário das prisões [...] (ALMEIDA, 2006, p. 53) Não obstante isto, a questão da punição ganhou destaque nos debates da teoria social no século XX, sobretudo a partir do impacto de trabalhos como os de Michel Foucault. Este foi um autor de fundamental importância para a construção de novas formas de pensar a…

Investigação criminal à luz da Lei 9.034/95: a atuação de agentes infiltrados e suas repercussões penais Jayme José de Souza FIlho 1 Resumo A Lei 9.034 de 03 de maio de 1995 dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Sofreu alteração pela Lei 10.217 de 11 de abril de 2001, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a técnica de infiltração de agentes como instrumento de combate a tais…

Vera Telles pelas considerações feitas ao trabalho no exame de qualificação e por ter ao longo desse período me apresentado de forma tão generosa a uma diversidade de leituras e possibilidades de pesquisa que eu não conhecia. A Maria Helena Oliva Augusto sou grata não apenas pela análise crítica e atenta que fez do texto por ocasião do exame de qualificação, mas sobretudo pelo incentivo oferecido quando eu ainda era sua aluna na graduação, atitude extremamente rara e tão…

Indicadores de Desempenho na Atividade Policial Gustavo Debortoli ......................................................................................................... 33 O Ethos do Policial Militar e a sua Cultura Jair Gomes de Freitas / José Augusto Píccoli de Almeida .......................................... 47 O Ethos nas Políticas Públicas de Segurança Márcio Luiz Boni / Moacir Leonardo Vieira Barreto ..................................................... 61 Controle…

da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, como requisito para obtenção do título de graduando em Administração Pública. Orientação: Professor Marcos Siqueira BELO HORIZONTE 2008 RESUMO A Secretaria de Estado de Defesa Social está implementando, em fase conclusiva, um sistema de cálculo de custo: O Centro de Custos do Preso e do Menor Acautelado. O referido sistema é objeto deste trabalho, que pretende…

expressiva da incivilidade?” Francesco Carnelutti. Dedico este trabalho primeiramente ao Deus vivo a quem eu sirvo, a minha amiga Andressa pelo grande incentivo e a minha família pelo imenso carinho e paciência todos os dias para comigo. RESUMO No presente trabalho, analisou-se a constitucionalidade do artigo 310, II, do Código de Processo Penal, bem como acerca da problemática concernente à liberdade provisória e a inafiançabilidade dos crimes. Com efeito, foram…

PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Guilherme Augusto Corrêa Rehder Itajaí, 10 de junho de 2010 AGRADECIMENTO Agradeço, primeiramente, a Deus por me conceder uma vida tão regrada de saúde, amor, força e pensamento positivo, me permitindo, durante toda a minha existência, fazer…