Resumo Processo Civil I

valores presentes nos ditados: “quem espera sempre alcança”, “faça o que eu digo e não faça o que eu faço”, “devagar se vai ao longe”, “quem semeia vento colhe tempestade.” Pergunta 2 0 em 0,25 pontos Leia as afirmações: I- A leitura inferencial é um processo que faz com que o leitor mobilize seus conhecimentos em prol da compreensão do texto. II- A leitura crítica ocorre somente nas resenhas, quando essa analisa os pontos positivos e negativos de uma obra. III- Todo texto…

CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO INTRODUÇÃO O código é uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, obtém-se uma unidade orgânica que centraliza as normas aplicáveis a determinados tipos de relações jurídicas. A Codificação permite e

CO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE ... (Espaço de cinco linhas) Processo n. NOME DO RECLAMADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n., com sede em (endereço completo e CEP), vem, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional em (endereço completo e CEP), à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, com fulcro no…

219). b. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações - Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição (Art. 5º a 39). Dos direitos e vantagens (Art. 40 a 99). Do regime disciplinar (Art. 116 a 142). Do processo administrativo disciplinar (Art. 143 a 182). c. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto…

NOLASCO CONTESTAÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito, 7° semestre, noturno, como avaliação em grupo do semestre, da disciplina Prática Jurídica I, sob a orientação da Profª. Laura VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA. Processo nº 1234567-89.2012.8.05.1234 O ESPÓLIO DE ANTONIO RIBEIRO, representado por sua inventariante BEATRIZ RIBEIRO,…

Resumos de Direito - 2º Mini-teste Índice Capítulo 1____________________________________01 Capítulo 2____________________________________06 Capítulo 3____________________________________14 Capítulo 4____________________________________21 Capítulo 5____________________________________24 Capítulo 6____________________________________25 Capítulo 7____________________________________28 Resumos de Direito - Capítulos 1 a 7 Capítulo 1 O Conceito de Direito. A Natureza Social do Homem.…

que a ação era imanente ao direito material. Explica Alexandre Freitas Câmaras a respeito da teoria civilista: (...) é reflexo de uma época em que não se considerava ainda o Direito Processual como ciência autônoma, sendo o processo civil mero apêndice do Direito Civil. Por essa concepção, a ação era considerada o próprio direito material depois de violado. 8 No Brasil, a teoria civilista ganhou o apoio de Clóvis Beviláqua que dispunha que a ação era “o mesmo direito em atitude…

CONTRADITÓRIO quando a decisão interlocutória, a sentença ou o acórdão não seguirem uma forma lógica entre os elementos da decisão embargada. A OBSCURIDADE revelará ausência de clareza para compreensão da decisão embargada. Atenção: no Código de Processo Civil não existe a possibilidade de interposição de Embargos de Declaração quando a decisão embargada gerar DÚVIDA. Contudo, esta possibilidade está presente na Lei 9099/95 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL). Assim, para as decisões que causem…

itens da Ementa/Conteúdo abaixo relacionados (Aulas 8 a 11 do PTP) não será entregue resumo apostilado, uma vez que no decorrer do estudo do item DOS RECURSOS, ora finalizado, abordamos as principais particularidades acerca de cada um deles. Caso tenha ficado alguma dúvida a ser esclarecida ou nova surja, discutiremos durante o estudo dos artigos abaixo referenciados, via leitura direta no Código de Processo Civil, com a consequente explicação. ■ Aconselha-se anotações da matéria…

Processo autuado sob o nº... NOME DO APELANTE, qualificação completa..., inconformado com a sentença de fls..., proferida nos autos da AÇÃO {NOME}, que lhe move NOME DO APELADO, qualificação completa...., vem, tempestivamente por seu advogado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civl, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. [§ de retratação, se cabível] Por oportuno, nos termos do artigo 518 do Código de Processo…