Resumo Principios Constitucionais E Direito De Imagem

COMPONETE CURRICULAR: Instituições de Direito Público e Privado I III UNIDADE (10,0 PONTOS) 01) DESENVOLVA UM COMENTÁRIO CORRELACIONANDO O ART. 1 º, CF/88 COM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…

RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RODRIGUES, Felipe Perrotti Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro Aline Martins Rospa Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e…

Democracia é o governo das leis por excelência. No momento mesmo em que um regime democrático perde de vista este seu princípio inspirador, degenera rapidamente em seu contrário, numa das tantas formas de governo autocrático de que estão repletas as narrações dos historiadores e as reflexões dos escritores políticos. Portanto, percebemos que na democracia contemporânea existe o elo mais fraco que é a representatividade. E é cada vez maior o número de indivíduos envolvidos direta ou indiretamente

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de comunicação Karen Patricia Maia Pessoa Rio de Janeiro 2012 KAREN PATRICIA MAIA PESSOA A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social…

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: Caso dos Irmãos Naves Wesley Borges da Silva* Resumo O presente trabalho tem o objetivo de analisar o Princípio da Presunção de Inocência baseado no caso dos Irmãos Naves ocorrido em Araguari-MG, no ano de 1937. Para tanto trata dos aspectos relacionados a este princípio de acordo com a Constituição Brasileira de 1988 e o fato de todos serem iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ademais, ressalta o Princípio…

Nenhuma conferência TED (de 18 minutos) mudou o mundo. Nenhuma guerra relâmpago já acabou com grupos terroristas. Tudo sempre é mais complicado que isso. Bingo, pensei. Nenhum DVD transforma uma criança em um gênio. Não há autoajuda em Direito. Como também nenhum resumo transforma a vida de alguém. Não há facilidade. Não dá para cair na gandaia e querer prosperar sem que tenha QI, paitrocínio ou um emprego público sem precisar trabalhar. Um dos sintomas de que tudo deve ser compactado…

Direitos da personalidade Texto 3 Resumo: O corpo e a informação deve devem ser tratados como bens a serem tutelados através de direitos da personalidade ou através do direito de propriedade. Alan Westin passou a defender quer o melhor meio de tutelar e considerar a informação como prioridade da pessoa de modo que possa, se desejar negociá-la no mercado. Tal tutela deve. ser concebida de forma unitária,dado o seu fundamento que é a unidade do valor da dignidade da pessoa e…

A Inconstitucionalidade do Interrogatório Realizado Através da Videoconferência Resumo: Trata-se de um estudo acerca da utilização da videoconferência para a realização do interrogatório, demonstrando aspectos que levam a caracterização da inconstitucionalidade de tal procedimento. RESUMO O tema do presente artigo trata-se de um estudo da utilização do sistema tecnológico da videoconferência para a realização do ato processual do interrogatório, as quais, sua necessidade, utilidade