Resumo Posse Carlos

de divisão". Ainda que os condôminos tenham assumido um pacto pela não divisão do bem pelo prazo de cinco anos, a divisão da coisa comum pode ser deferida pelo juiz, quando graves razões aconselharem, conforme § 3º do artigo supra referido. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a divisão entre os condôminos é simplesmente declaratória e não atributiva da propriedade e o artigo 1.321 determina que sejam aplicadas à divisão do condomínio, as regras da partilha de herança. Desse modo, a…

Orientador: Prof. Dr. Gustavo Carlos Ferreira Goiatuba 2013 Fabrício Proto de Oliveira Queiroz ARTIGO 180 CÓDIGO PENAL. COMISSÃO EXAMINADORA ___________________________________________________ Professor Dr. Gustavo Carlos Ferreira Goiatuba, 19 de Junho de 2013. RESUMO O crime de receptação encontra-se no rol dos delitos

Secretaria da Educação da Bahia Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães Dário Meira – Bahia Código: 16950 _______ MEMORIAL DESCRITIVO Carlos Leônidas Nascimento Paixão Dário Meira – BA outubro de 2011. Secretaria da Educação da Bahia Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães Dário Meira – Bahia Código: 16950 _______ A Contingência do Memorial Este memorial descritivo tem como objetivo apresentar o meu percurso pessoal, educacional e profissional ao…

IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais IPTU X ITR: conflict between the spatial criteria Lisandra Cristina Calvo Necchi Loreanne Manuella de Castro França João Carlos L. Santini 1 Resumo O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação…

dentre seus representantes o Presidente e pelos Empregados o Vice-Presidente. A posse dos representantes da CIPA deverá ocorrer no primeiro dia útil após o término da última gestão. A Empresa deverá protocolizar, em até dez dias, junto a DRT, as cópias das Atas de Eleição e de Posse e Calendário Anual de Reuniões Ordinárias – modelos de requerimento à DRT (Anexo 01), Ata de Eleição (Anexo 02), Ata de Posse (Anexo 03) e Calendário Anual de Reuniões Ordinárias (Anexo 04). 4.…

NO RIO DE JANEIRO-BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à Banca Examinadora da Seleção do Programa de Mestrado Profissional em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF NITERÓI/RJ 2013 SUMÁRIO 1. Resumo................................................................................................................04 2.…

forma, o governador teria controle sobre o poder estadual e o presidente não teria oposição no Congresso Nacional. O instrumento utilizado para impedir a posse dos deputados da oposição foi a Comissão Verificadora de Poderes, composta por cinco parlamentares, presidida pelo mais velho, que tinha o direito de impedir um candidato a tomar posse. Caso um deputado da oposição fosse eleito para o Congresso, a comissão alegava fraude eleitoral ou outra ilegalidade e cassava o mandato…

ARTIGO A HISTÓRIA E A BÍBLIA RESUMO O artigo se propõe a tecer relação entre HISTORIA e BÍBLIA, realizando uma hermenêutica sobre a produção do texto do EVANGELHO SEGUNDO LUCAS, (Lc 2,1-3) Pretendemos esclarecer de modo exegético que os personagens Augusto Cesar e Quirino, ambos pertencentes à realidade do Império Romano foram usadas pelo autor para exemplificar que a produção do “Messias” dos Hebreus entre os anos de tal Império e de responsabilidade da dominação e exploração Romana sobre o

lei”.1 Posse “É o conjunto dos atos, não defesos em lei (posse justa), exercidos sobre a coisa pelo sujeito, ou por terceiro em seu nome, tal como se dela fosse o proprietário, real ou titular de algum respectivo direito real”.2 Possuidor “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade”.3 Tempo “O mesmo que lapso temporal, ou seja, o transcurso de tempo necessário, exigido em lei, onde a…

Sistemas Operacionais: Conceitos e Mecanismos VIII - Aspectos de Segurança Prof. Carlos Alberto Maziero DAInf UTFPR http://dainf.ct.utfpr.edu.br/∼maziero 2 de junho de 2013 Este texto está licenciado sob a Licença Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported da Creative Commons (CC). Em resumo, você deve creditar a obra da forma especificada pelo autor ou licenciante (mas não de maneira que sugira que estes concedem qualquer aval a você ou ao seu uso da obra). Você não pode usar…