Resumo Portaria 453

representam os intervalos encontrados. .....................................................................120 DOSE PACIENTE E CONTROLE DE QUALIDADE EM MAMOGRAFIA Autor: Vinícius Saito Monteiro de Barros Orientadora: Profa. Dra. Helen Jamil Khoury RESUMO O uso das radiações ionizantes, apesar do benefício do diagnóstico, representa um risco para o paciente. Por esta razão, há necessidade da otimização do processo radiográfico de modo a se obter uma imagem adequada para o…

aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor embora estas cláusulas não tenham a mesma nulidade prevista no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor elas apenas têm o intuito de aplicar sanções administrativas aos fornecedores. Desta forma na Portaria 4/98, item 8, a Secretaria de Direito Econômico contemplou o foro de eleição, como sendo o domicílio do consumidor, embora tenha objetivo administrativo [61]a jurisprudência tem entendimento pacífico que o foro de eleição deve ser…

PADRE ANTÔNIO THOMAZ) - ENTR. CE-403 - ENTR. CE-567 - ENTR. CE-568/569/570 - ENTR. CE-025 - ENTR. CE-402 - ENTR. AV. PERIMETRAL ENTR. CE-251 (A) (ANEL RODOVIÁRIO) - ENTR. CE251 (B) (EUSÉBIO) - ENTR. CE-527 p/AQUIRAZ - ENTR. CE-452 (AQUIRAZ) - ENTR. CE-453 (FACUNDES) ENTR. CE-454 (PINDORETAMA) - ENTR. CE-350 ENTR. CE-253 (CASCAVEL) - ENTR. CE-138 (A) - ENTR. CE-138 (B) - ENTR. CE-352 p/BEBERIBE - ENTR. CE565 p/BEBERIBE - ENTR. CE-497 p/ITAPEIM - ENTR. CE-353 (SUCATINGA) - ENTR. CE-507…

os empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado. II – o estabelecimento empregador atenda às exigências concernentes à organização dos refeitórios e demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (art 1º da Portaria/ MTE nº 42, de 28.3.2007). Seção IV Do Trabalho Noturno 001478-8 – Deixar de remunerar o trabalho noturno com um acréscimo de, pelo menos, 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna (art. 73, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho).

114/05 (Dispõe sobre comissão de revisão de óbitos); Portarias Ministeriais e Resoluções ANVISA: MS N.º 2048/02 (Atendimento de urgência e emergência), MTE N.º 485/05 (NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde), MS N.º 3432/98 e N.º 332/2000 (Unidades de Tratamento Intensivo), MS N.º 2616/98 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção, pelos hospitais do país de Programa de Controle de Infecções Hospitalares), Portaria SVS/MS N.º 453/98 (Dispões sobre proteção…

Emenda Constitucional n. 29, de 2000 23 2.8 As normas operacionais da assistência à saúde (Noas) de 2001 e de 2002 24 3 O Pacto pela Saúde 25 3.1 O Pacto em Defesa do SUS 26 3.2 O Pacto pela Vida 27 3.3 O Pacto de Gestão 28 3.4 Principais portarias que regulamentam o Pacto pela Saúde 2 29 Textos de referência na íntegra 31 1 Lei n. 1.920,de 25 de julho de 1953 - Cria o Ministério da Saúde 32 2 Declaração de Alma Ata – Conferência Internacional sobre Cuidados Primários…

20 de fevereiro de 2002, e Considerando o princípio da descentralização político-administrativa previsto na Constituição Federal e na Lei nº. 8.080 de 19/09/1990; Considerando o artigo 3º, alínea C, artigo 6º, inciso VI e artigo 10º previstos na Portaria nº. 1.565/GM/MS, de 26 de agosto de1994; Considerando a necessidade de atualizar as normas existentes na área de infra-estrutura física em saúde; Considerando a necessidade de dotar o País de instrumento norteador das novas construções, reformas

comercial, com destaque para a previsão de início da operação comercial. Previsão para início de operação comercial O relatório apresenta, também, uma ficha de previsão de início da operação comercial para todas as usinas acompanhadas, contendo um resumo das informações apresentadas em suas respectivas fichas individuais, permitindo assim a contextualização das informações. Essa previsão é apresentada considerando, inicialmente, a data da entrada em operação comercial constante do ato de…

Sumário Sumário 1 Resumo 3 Abstract 4 1.Introdução 5 1.1Objetivos Gerais 6 1.2Objetivos Específicos 7 2.Importação 7 2.1Valor Aduaneiro 7 2.2Tributo 10 3Exportação 13 3.1Formação de Preço para a Exportação 13 3.2Incentivos Financeiros à Exportação 15 3.2.1Financiamento pré-embarque Exim 15 3.2.2Financiamento a curto prazo 16 3.2.3Regime Especial 16 3.2.4Programa de financiamento às exportações (Proex) 17 3.2.5Programa BNDES Exim Pós-Embarque 17 4Importação e Exportação 18 4

Getúlio Vargas/São Paulo; Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará; Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Sergipe; Atualmente vinculado ao Departamento de Economia e ao Núcleo de Pós-Graduação em Economia da UFS. Resumo Este artigo aborda o tratamento dado à aplicação dos royalties do petróleo na legislação brasileira. O objetivo é verificar se os preceitos vigentes na legislação têm conduzido os gestores públicos a aplicar tais recursos de forma a…