Resumo Penhora

corresponde à fixação do quantum devido ou do objeto a ser entregue; a certeza significa a incontestabilidade de uma obrigação do devedor frente ao credor; a exigibilidade, por fim, pressupõe a ocorrência de um termo ou a satisfação de uma obrigação, ou, em resumo, o vencimento." (Código de Processo Civil Comentado, Editora Forense, 6ª edição, vol. II, pág. 385/386, grifos nossos). 15 - Por sua vez, HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ao reportar sobre a doutrina de CALAMANDREI, expõe o seguinte:…

Aparecida Leite, Maria Balbina Lucas Alves, Maria Neuza Pacifico Pereira e Priscila Amélia de Carvalho. Assistente técnico: Autor Réu : Sr. Edwar Dias Campos : Não foi nomeado assistente. Corpo da Perícia Metodologia Aplicada 1 – Preliminares: Resumo do processo. O referido processo tem como lide o questionamento de pagamentos que, possivelmente não foram efetuados pela ré, Fundação Educacional Lucas Machado em decorrência de Contrato Mercantil de Compra e Venda firmado junto a…

a exposição de motivos da referida lei e promover uma análise crítica das alterações introduzidas. Passo 2 (Equipe) Discutir o acórdão do Recurso Especial 940.274 – MS (buscar no site do STJ) na íntegra (com todos os votos-vista) e elaborar um resumo contendo: 1) a análise crítica do passo 1; 2) as controvérsias discutidas pelos Ministros; 3) demais temas atinentes ao art. 475-J e seguintes suscitados ao longo do acórdão (mínimo 05 laudas). Entregar ao professor. Passo 3 (Equipe)…

epígrafe, neste ato representado por seus advogados in fine firmados, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelas razões de fato e direito a seguir expostas I - RESUMO DOS FATOS O autor é cliente da empresa ré e mantém com esta contrato de Cartão de Crédito. Moveu ação indenizatória em face da referida empresa, após ter recebido diversas cobranças referentes a uma fatura com vencimento no dia…

INSOLVÊNCIA CIVIL SUA APLICAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Sheilyene Neiva Ponte[1] Resumo: Na primeira parte do trabalho analisa-se o instituto da coisa julgada como fator assegurador da segurança jurídica e sua dimensão sob a perspectiva constitucional. Num segundo momento, aborda-se as diversas posições doutrinárias acerca da coisa julgada, bem como sua relativização em sede de princípios constitucionais. Posteriormente, citam-se os instrumentos processuais impeditivos de…

da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade.” Rui Barbosa RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar e debater o instituto jurídico embargos de terceiro, levando em conta o patrimônio de terceiros e sua responsabilidade. Destacando o papel relevante deste instituto jurídico no direito…

3- Cabimento (art. 879- lista não é taxativa, mas exemplificativa) 4- Legitimidade 5- Competência 6- Procedimento 7- Incidental 8 – Sentença 9- Efeitos 10- Execução Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo: I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Art. 880. A petição inicial será autuada em separado, observando-se, quanto ao procedimento,…

1ª Prova de Sociedades Empresarias Resumo Sociedade Pessoa jurídica: É uma abstração criada pelo legislador, que a partir do registro ganha personalidade jurídica Inicio: A pessoa jurídica tem inicio com o registro dos seus atos constitutivos, na junta comercial ou no cartório (Art. 45 e 985 do CC). Só pode constituir pessoa jurídica as sociedades, associações, fundamentações, entidades religiosas, partidos políticos e EIRELI (Art. 44 do CC) Personalidade da pessoa jurídica: Depois…

preenchidos os seus pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos. Dessa forma, deverá ser conhecido e ter o seu mérito apreciado por este Égregio Tribunal. II- RESUMO DA DEMANDA O Juiz da Vara do Trabalho de SÃO LUIS-MA determinou a penhora de um automóvel, de propriedade do SR. JOSÉ MANOEL DA SILVA, especificamente um BMW, ano 2014, avaliado em R$ 250.000,00, sendo que o SR. JOSÉ MANOEL DA SILVA foi sócio da empresa Devo e Não…

RESUMO E CRÍTICAS DO ROMANCE MADAME BOVARY DE GUSTAVE FLAUBERT Aluno: Curso: Ano: Disciplina: Data: RESUMO: MADAME BOVARY GUSTAVE FLAUBERT Charles Bovary foi um garoto pobre criado no campo que, após enviado a escola para ser educado, decide estudar medicina. Após se formar e começar a exercer sua profissão sues pais o convenceram a casar-se com uma viúva que se dizia rica. Seu casamento foi um desgosto, não sentia-se confortável ao lado de sua esposa, que não tardou…