Resumo Paulo Bonavides

princípios da Lei 9099/95. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 10ª. Edição, Malheiros, 2000, São Paulo. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO,Cândido Rangel (2001). Teoria Geral do Processo. 17. Ed., São Paulo:Malheiros. FUX, Luiz, Curso de Direito Processual Civil. 1. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. MARIONE, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. Curso de Processo Civil, v.2, 7ª. Ed., São Paulo, 2008. MARQUES,…

Cidadão SUS Sistema Único de Saúde RENAME Relação Nacional de Medicamentos ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias OMS Organização Mundial de Saúde UNIVILLE Universidade da Região de Joinville SUMÁRIO RESUMO................................................................................................xi INTRODUÇÃO.......................................................................................1 Capítulo 1 OS PRINCÍPIOS…

na condição de possibilidade do surgimento das Declarações, Pactos e Cartas Internacionais. Tem como exemplo: Direito ao desenvolvimento, Direito ao meio ambiente sadio, Direito à paz, Direito à descolonização. (grifos nosso) Para o professor Paulo BONAVIDES (2000), os direitos de primeira geração são os direitos de liberdade, os primeiros a constarem do instrumento normativo constitucional, a saber, os direitos civis e políticos, que em grande parte correspondem, por um prisma…

Resumo de livro i do contrato social de rousseau No livro I Do contrato social, Rousseau submete-se a examinar as principais questões da vida políticas. Sua principal questão encontra-se no primeiro capítulo deste livro “O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se acorrentado”. Neste sentido, Rousseau inicia questionando o que leva o Resumo do livro história da riqueza do homem de leo huberman Resumo do Livro História da Riqueza do Homem - Explica a história pelo estudo da…

e judiciário), cuja natureza será abordada mais a seguir. Além disso, o poder de Estado é uno e indivisível, pois dentro dos limites territoriais do Estado, não reconhece nenhum outro superior ao seu. 3. CONCENTRAÇÃO DO PODER Como dispõe Paulo Bonavides em sua obra Ciência Política (ano, p.): “Quanto menor a contestação e quanto maior a base de consentimento e adesão do grupo, mais estável se apresentará o ordenamento estatal, unindo a força ao poder e o poder à autoridade. Onde,…

PODER CONSTITUINTE: EMANA DO POVO E LIMITA-O RESUMO O artigo tem por objetivo decifrar o paradoxo existente entre poder constituinte e soberania popular, explicando ambos, eposicionando-se quanto à legitimidade desse poder soberano. O povo, como titular do poder constituinte, acaba tendo suas ações limitadas pelos representantes que o próprio povo,através do sufrágio universal, elege. Desta forma, trazemos o seguinte problema de pesquisa: como pode um poder ser soberano se é…

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PERANTE OS PRÍNCIOS DEMOCRATICOS BRASILEIROS Gelda Gonçalves Costa Laura Nayara Gonçalves Costa Gomes Palavras-chave: Política, ética, partido político, direito político, fidelidade partidária. Resumo: Perante os princípios democráticos brasileiros, há falta de ética e moral, enfraquecendo os partidos políticos, inexistindo o compromisso de seus representantes com o interesse coletivo partidário, mas sim com seus interesses próprios, criando o entra e sai…

RESUMO e ABSTRACT A Constituição de 88 contém como parte integrante de seus fundamentos no que se refere ao aspecto social e econômico: a valorização do trabalho e da iniciativa privada, conforme se observa no Art. 170, caput. Ou seja, prima-se pela economia capitalista ao incentivar a iniciativa privada, porém, a intervenção Estatal não é descartada para se fazer presente os valores sociais do trabalho. A Região Norte Fluminense, especificamente, Macaé se destaca no cenário…

Iandeyara de Paula Lima1 Raquel da Conceição Silva1 RESUMO Trata-se de um artigo que enfoca a participação popular direta e indiretamente nas decisões políticas e as atuais manifestações, identificando sua origem e evolução até os dias atuais demonstrando as mudanças e avanços decorrentes desta. Palavras-chave:

A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DAS PENAS CUMULATIVAS IMPOSTA PELA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESUMO A ausência da utilização dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade tem sido cada vez mais frequentes nas ações civis públicas por improbidade administrativa contra agentes políticos, que na maioria das vezes, tais agentes já se encontram fora do mandato eletivo há vários anos, dificultando suas defesas. A responsabilização por improbidade…