Resumo Oral 27 Mpf

para o processo de envelhecimento (art. 22); desconto de 50% nos ingresso para eventos (art. 23); criação de universidades (art. 25). Profissionalização e Trabalho: vedação de descriminação em razão de idade e idade como critério de desempate (art. 27). Previdência Social: questões tratadas na Lei 8.213/91 (objeto de disciplina própria) Assistência Social: benefício de prestação continuada aos maiores de 65 anos (art. 34 e Lei 8.742/93); necessidade de contrato expresso entre…

na condição de advogado(a) contratado(a) por Luciano, a peça — diversa de habeas corpus — que deve ser apresentada no processo. Ponto 2 Daniel, conhecido empresário de São Paulo – SP, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua Xangai, n.º 27, bairro Paulista, foi preso em flagrante pela suposta prática do delito tipificado no artigo 3.º da Lei n.º 1.521/1951: “destruir ou inutilizar, intencionalmente e sem autorização legal, com o fim de determinar alta de preços, em proveito…

__________________________________________ Prof.ª Chefe do departamento. __________________________________________ Prof.ª Coordenadora do Curso de Direito DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS CITAÇÃO RESUMO Na busca por um processo mais célere e efetivo, em 2006 veio a lume a lei 11.277 acrescentando ao código de processo civil o artigo 285 – A permitindo que o julgador promova a sentença de plano…

......................................................... 13 Ministério da Educação .................................................................... 26 Ministério da Fazenda....................................................................... 27 Ministério da Integração Nacional ................................................... 74 Ministério da Justiça ......................................................................... 74 Ministério da Pesca e Aquicultura...........................

Saúde, Sr. Sebastião Junior, 1º Secretário, Sra. Elizete Barros, Vice-Coordenadora, Sra. Rosalva Lopes, 2ª Secretária, os representantes dos usuários e representantes dos trabalhadores do Conselho Municipal de Saúde do Município de Campo Grande; 2 27 de maio de 2013 Senhor Florêncio Garcia Escobar, representante do Conselho Estadual de Saúde; 3 28 de maio de 2013 Dra. Paula Volpe, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; 4 29 de maio de 2013…

________________ de 2012. Banca Examinadora ________________________________________ Prof. Titulação + Nome Completo. Orientador ________________________________________ Examinador ________________________________________ Examinador RESUMO Cuida o presente estudo de abordar o crime de estupro após a edição da Lei nº 12.015/2009, que uniu em um só tipo penal estupro e atentado violento ao pudor. Versado serão os pontos centrais de questionamentos do novo…

defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional; XXIX - propaganda comercial. Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Observar que os incisos 21 e 27, embora estejam no artigo 22, que trata de competência privativa na elaboração de leis pela União, são artigos que versam sobre normas gerais, logo os Estados e municípios podem legislar com relação a normas específicas sobre esses…

Cut’uxu é um regionalismo utilizado pelas populações próximas às aldeias indígenas. B) O autor se expressa em linguagem formal em todos os períodos do texto. C) A ausência da palavra Ema no início do período “É limitada (...)” caracteriza registro oral. D) A palavra Cut’uxu está destacada em itálico porque integra o vocabulário da linguagem informal. E) No texto, predomina a linguagem coloquial porque ele consta de um almanaque. ▼ Internet: (com adaptações). Questão 1 …

eleitorais (como a presidencial de 2002) e da compra de apoio político no Congresso com enorme tranquilidade, como se toda aquela podridão fizesse parte do jogo político em qualquer democracia. E quem agisse de forma distinta não passaria de um ingênuo. Em resumo, a ideia propagada pelos depoentes era de que a política sempre foi assim. Contudo, no decorrer dos trabalhos da CPMI, o clamor da opinião pública foi crescendo. A crise política se instalou. Alguns parlamentares do Partido dos…

competência, e que envolvem serviços que não compõem o C usto Unitário Básico (C UB). Item Contábil Esta rotina efetua o cadastro dos itens contábeis e pode ser visualizada no formato tradicional ou em estrutura de árvore. sigajuri Jurídico 27 Principais campos Item Contab. Especifica qual o código do Item C ontábil. O tamanho de um Item C ontábil pode variar entre 9 e 20 caracteres. O tamanho padrão é de 9 caracteres, sendo que para alterá-lo basta utilizar o…