Resumo O Leviathan

1 Kai Ambos DIREITO PENAL DO INIMIGO* CRIMINAL LAW FOR THE ENEMY Kai Ambos Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Göttingen, Alemanha. Tradução: Pablo Rodrigo Alflen+ Resumo: O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo…

somente política, principalmente estética. Poderíamos falar então da modernidade, em termos de proposta política, como sendo uma atitude iluminista para alcançar o objetivo de autodeterminação dos indivíduos através de uma transformação estética. Em resumo, o iluminismo inaugurou um tipo de reflexão filosófica sobre o modo de ser histórico e da constituição do homem através dele mesmo, como sujeito autônomo. Tem como característica uma atitude, um ethos, de crítica permanente de…

Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. OATES, W. A reconsideration of environmental federalism. Washington, DC: Resources for the Future, Discussion Paper 01-54, 2001. PAEHLKE, R.; TORGERSON, D. (Ed.) Managing Leviathan: environmental politics and the Administrative State. 2.ed. rev. New York: Broadview Press, 2005. PAEHLKE, R. Environmental challenges to democratic practice. In: LAFFERTY, W.; MEADOWCROFT, J. Democracy and the environment –…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: EFEITOS SOBRE O GASTO COM PESSOAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Ana Carolina Giuberti (CCJE/UFES)1 Resumo Este trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os municípios brasileiros. De modo particular, avalia qual era a situação fiscal dos municípios, se essa situação necessitava ser controlada através da imposição de uma regra e se o limite imposto sobre as despesas com pessoal afeta esses municípios e contribui para redução do…

estrada da Jurisprudência, mais e mais o problema do metajurídico desvela a sua decisiva importância; o jurista convence-se cada vez mais de que, se não sabe senão Direito, na realidade não conhece nem mesmo o Direito”. Francesco Carnelutti RESUMO A jusfilosofia é uma área ainda pouco explorada por transitar entre duas áreas distintas, embora afins: a filosofia e o direito. Poucos são os filósofos ou juristas que se atrevem a direcionar seus estudos para esse campo árido. Os…

........... 17 1.4 ARTIGO CIENTÍFICO ............................................. 17 1.5 PAPER ................................................................. 17 1.6 RESUMO .............................................................. 17 1.6.1 Resumo Indicativo ................................................ 18 1.6.2 Resumo Crítico ..................................................... 18 1.6.3 Resenha................................................................ 18 2 ESTRUTURA DOS…

que não se baseiam no consentimento; o governo legítimo deriva do pacto social, do contracto, do consentimento. É pela este pacto a limitação dos seus direitos naturais em favor da segurança oferecida pela sociedade. Thomas Hobbes(1588-1679) : Leviathan(1615); admite que: Existe um direito natural, que todos seres racionais devem aprender; tal direito tem autoridade mas não tem qualquer poder que o faça respeitar no estado de natureza; a segurança é obtida por um contracto social…

22 SOCIOLOGIAS DOSSIÊ Sociologias, Porto Alegre, ano 13, no 26, jan./abr. 2011, p. 22-42 Estudos sociais em ciência e tecnologia e suas distintas abordagens Adriano Premebida* Fabrício Monteiro Neves** Jalcione Almeida*** Resumo Esta breve introdução aos Estudos Sociais em Ciência e Tecnologia (ESCT) propõe expor os temas mais correntes e as distintas abordagens teóricas que fazem parte deste campo ainda novo de pesquisa. Busca-se fornecer um painel das…

MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a perspectiva do ciclo de política Isabela Cardoso de Matos Pinto Universidade Católica de Salvador (UCSal) Universidade Federal da Bahia (UFBa) MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a perspectiva do ciclo da política Resumo: Apresentação dos enfoques utilizados na explicação e compreensão do processo decisório no âmbito das políticas públicas. Também objetiva demonstrar como essas políticas são formuladas pelo Estado e como são definidas as…

ARTIGOS REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 21, Nº 46: 105-113 JUN. 2013 QUEM É O SOBERANO? 1 SOBRE UM CONCEITO-CHAVE NA DISCUSSÃO SOBRE O ESTADO Rüdiger Voigt RESUMO O presente artigo apresenta uma discussão teórica sobre o conceito de soberania, considerando vários aspectos. Inicialmente, discutem-se dois tipos básicos de soberania (a interna e a externa) e, em seguida, abordam-se os fundamentos da discussão sobre a soberania. Além de sua força de ação voltada para o âmbito…