resumo norma juridica

Resumo – Norma Jurídica A Teoria da Norma Jurídica se ocupa de estudar no que consiste a norma jurídica e sua importância para o sistema. A busca por essa definição reflete a própria busca pelo conceito de direito no contexto em que se torna necessário definir as condutas para regular o convívio em sociedade. De acordo com a concepção contemporânea oferecida por Aurora Tomazini de Carvalho e outros autores como Gregório Robles e Ricardo Guastini a norma jurídica é o produto da interpretação do enunciado prescritivo modalizado deonticamente. Dessa forma, o texto da lei não é norma. Ela é constituída com a formulação do juízo hipotético condicional feito a partir do enunciado- lei, sendo assim, o sentido semântico atribuído ao texto da lei. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Júnior, o que permite diferenciar a norma jurídica da norma não-jurídica (a exemplo da religiosa) é a institucionalidade, o fato de ela advir da interpretação de uma instituição jurídica, ou seja, de um feixe enunciados existentes dentro do sistema jurídico que tratam de uma temática comum, existindo várias temáticas. Assim, as normas jurídicas são a interpretação de determinado enunciado prescritivo que institui uma temática e a vinculada, rege e regula. Como exemplos de possíveis temáticas estão: o Estado, a família e o crime. Uma vez apresentado o panorama geral e as fontes que serviram de base ao resumo, torna-se necessário fragmentar o significado exposto a fim de explica-lo devidamente. Enunciado é o

A Norma Jurídica 1. Conceito As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A Norma Jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização do Estado e da Sociedade, impondo aos que ela infringe as penalidades previstas, e isso se dá em prol da buscado bem maior do Direito, que é a Justiça. 2. Características mais marcantes da norma jurídica É…

RESUMO DE DIREITO E NORMA JURÍDICA O Direito é a ciência criada pelo homem para regrar o convívio em sociedade, tem como finalidade os princípios da honestidade, razoabilidade e proporcionalidade com embasamento nos códigos para cada seguimento da sociedade, são eles, Código Civil, Código Tributário Nacional, Código Comercial, Código do Processo Civil além de inúmeras leis. O Direito tem como principal finalidade a obtenção da justiça através de ordenamento jurídico, podendo ele…

Características da norma jurídica 1) Imperatividade: * Toda norma de conduta é um mandamento e, portanto, é imperativa; * Certas normas, contudo, imperam mais do que as outras. As normas jurídicas imperam mais do que as normas puramente éticas ou morais. 2) Generalidade: * A generalidade implica dizer que a norma jurídica é abstrata; ela prevê e regula, hipoteticamente, uma série infinita de casos enquadráveis num tipo abstrato. 3) Bilateralidade ou alteridade: * As normas…

Teoria da Norma Jurídica CAPITULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA UM MUNDO DE NORMAS O direito é considerado um conjunto de normas, ou regras de conduta. Observando a história podemos concluir a evolução do sistema normativo e das regras de conduta, que podem ser religiosas, morais, jurídicas, sociais, mas que tem como uma das suas funções caracterizar uma dada sociedade. VARIEDADE E MULTIPLICIDADE DAS NORMAS As regras de conduta não são apenas normativas, há regras morais,…

Texto: BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Ed Edipro; PP 23-68 (caps 1 e 2). 1- Um mundo de normas Entender o direito como regras de conduta ou conjunto de normas é a melhor maneira de chegar à experiência jurídica e atingir suas características. Pensamos que somos livres, mas na realidade estamos envolvidos numa rede bastante densa de regras de conduta, que em todas as fases de nossa vida, estão controlando nossas ações, e estamos tão acostumados com certas regras, que nem…

NORMA JURÍDICA O estudo da norma jurídica pode ser considerado como a essência do Direito Objetivo e se faz de fundamental importância. As normas jurídicas dispõem sobre fatos e valores e assim o Direito é elaborado e sistematizado. O conhecimento sobre o Direito é o mesmo que conhecer as normas jurídicas e seqüência lógica. O autor compara as normas jurídicas ás células de um ser vivo. Aquelas estão para o Direito como estas estão para um organismo vivo. Alega ainda que o…

O direito para Bobbio é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta, a experiência jurídica é desse modo, é uma experiência normativa. Há uma variedade e multiplicidade das normas, as normas jurídicas são apenas uma parte da experiência normativa, apesar dos diferentes tipos de normas todas influenciam no comportamento humano, sejam elas normas religiosas, morais, sociais, de costumes e assim sucessivamente. Todas as normas são proposições, que tem como objetivo influenciar…

Resumo teoria da norma jurídica 1.1 O direito é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. É preciso a consciência da importância do “normativo” na nossa existência individual e social. A historia se apresenta como um complexo de ordenamentos normativos que se sucedem, se sobrepõem, se contrapõem e se integram. 1.2 Além das normas sociais, que regulam a vida do indivíduo quando ele convive com outros indivíduos, há…

ordenamento jurídico. Os princípios, assim como as regras, são normas. Ainda: orienta, condiciona e ilumina a interpretação das normas jurídicas; cumpre função informadora, devendo as diversas normas do ordenamento jurídico serem aplicadas em sintonia com ele; vetor para soluções interpretativas; ideias/matrizes; norma qualificadas como de validade maior; se for desrespeitado haverá quebra de todo o sistema jurídico; direito positivo; fontes do Direito; ideias-bases de…