Resumo Norberto Bobbio P 168 163

3311-3575 Fax: (61) 3311-4258 E-mail da SSETEC: livros@senado.gov.br Capa: Fred Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Crime e Sociedade / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. p. 220 1. Direito Público, Brasil. 2. História do Direito. 3. Filosofia do Direito. 4. Direito Romano 5. Direito Canônico. I. Título. CDDir . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nota do Editor O S ENSAIOS de…

sempre uma expressao axiologica no direito positivo, pois sem o valor nao existiria o pr6prio direito positivo. Isto porque o mundo da cultura, "o mundo humano do direito so se pode regerd luz de uma ideia definalidade ou de valor" (Pauperio, 1977:163). O ideal juridico nao pode valer-se unicamente de principios abstratos. Alias, nao se admite direito em abstrato, apartado da realidade historica. Ou, em outras palavras, nao ha direito sobre realidades abstratas. De qualquer forma,…

E VALIDADE DO DIREITO: A POLÊMICA ENTRE ROBERT ALEXY E EUGENIO BULYGIN SOBRE A PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO DIREITO CONCEPT AND VALIDITY OF LAW: THE DEBATE BETWEEN ROBERT ALEXY AND EUGENIO BULYGIN ABOUT THE CLAIM OF CORRECTNESS IN LAW Ilton Norberto Robl Filho RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar a polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin sobre a relação necessária entre direito e moral. Nesse debate, o tema da pretensão de correção do direito encontra-se no centro da discussão.…

a Faculdade Sinergia, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Navegantes (SC), de dezembro de 2012. Quendra Lidiane da Silva Goetz Graduanda VIII RESUMO O tema proposto trata da análise dos direitos fundamentais sociais da educação, saúde e trabalho tutelados constitucionalmente e sua aplicabilidade no sistema prisional, visando a não reincidência e seus reflexos no meio social.…

outro extremo, vai o caminho, longo ou breve, ninguém o sabe, entre cujos termos fatais se debate o homem, pesaroso de que entrasse, receoso da hora em que saia, cativo de um e outro mistério que lhe confinam a passagem terrestre.” Rui Barbosa RESUMO Este estudo versa sobre os direitos fundamentais na perspectiva dos cuidados médicos na iminência da morte, tendo como objetivo a análise jurídica da eutanásia em face dos direitos fundamentais esposados pelo Brasil, na busca…

A constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional Luciana de Paula Pires http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10673 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional, de maneira a responder se a proibição da extradição desses indivíduos, cuja previsão está no artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal, seria causa de…

Jurisdicional. I. Título. CDD 341.2 4 SUMÁRIO Ca p ít u lo 1 A h e rm e n ê u t ica co n st i t u c io n a l à lu z d a ra c io n a li d a d e e m a n cip a t ó r ia 5 A l va ro L u is d e A . S . C ia rl in i . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Ca p ít u lo 2 A in su f i ciê n ci a d o p o sit i vism o , o s e n t im e m a s ju r íd ic o se a in ce rt e za d o p ó s - p o s it i vi sm o : . . . .…

egocêntrica, princípios de competição rivalidade,“espírito combativo”, “culto do êxito” e superioridade dos vencedores sobre os vencidos. (Pitirim A. Sorokin) PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com RESUMO O princípio da solidariedade social tem fundamental importância na interpretação do Direito da Seguridade Social, conforme é demonstrado nesta dissertação de mestrado. O objetivo do presente estudo foi analisar a interpretação do…

significaria uma democracia direta). Assim, os atos de governo são exercidos por membros do povo ditos "politicamente constituídos", por meio de eleição. No 1 Alexandre de Moraes. Direito Constitucional. 21ª Ed. São Paulo: Jurídico Atlas, 2007. p 125. 2 Estado Democrático Brasileiro, as funções típicas e indelegáveis do Estado são exercidas por indivíduos eleitos pelo povo para tanto, de acordo com regras préestabelecidas que regerão o pleito eleitoral. O aspecto do termo…

interesses particulares, que pela natureza humana não são iguais, sendo que estes interesses representam as ambições, os desejos e a cobiça humana, satisfazendo apenas uma parcela da comunIdade.[18] Sumário resumo 15 INTRODUÇÃO 16 CAPÍTULO 1 19 TRANSIÇÃO DA IDADE MÉDIA PARA O ESTADO MODERNO 19 1.1 BREVE HISTÓRICO DA IDADE MÉDIA E A CRISE NAS IDÉIAS MEDIEVAIS 19 1.1.1 Formação e desenvolvimento da Idade Média 19…