Resumo No Qual Se Destaca As Motivações E Justificativas Para Cobrança De Juros E A Praticas Adotados No Passado E Que Ainda São Consagradas

Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função pública. C) O prefeito eleito responderá apenas por tentativa de crime, já que a entrega da quantia indevidamente exigida não se consumou. D) Se o prefeito eleito tivesse exigido do comerciante o regular…

descortinado aos acadêmicos. A cada instante, na fundamentação dos elementos da vida jurídica, recorre aos conceitos filosóficos, sociológicos, e históricos, sem chegar, porém, a se confundir com a Filosofia do Direito, nem com a Sociologia do Direito, que são disciplinas autônomas. De caráter descritivo e pedagógico, não “consiste na elaboração científica do mundo jurídico”, como pretende Werner Goldschmidt[5], pois o conteúdo que desenvolve não é de domínio próprio. O que possui…

descortinado aos acadêmicos. A cada instante, na fundamentação dos elementos da vida jurídica, recorre aos conceitos filosóficos, sociológicos, e históricos, sem chegar, porém, a se confundir com a Filosofia do Direito, nem com a Sociologia do Direito, que são disciplinas autônomas. De caráter descritivo e pedagógico, não “consiste na elaboração científica do mundo jurídico”, como pretende Werner Goldschmidt[5], pois o conteúdo que desenvolve não é de domínio próprio. O que possui…

descortinado aos acadêmicos. A cada instante, na fundamentação dos elementos da vida jurídica, recorre aos conceitos filosóficos, sociológicos, e históricos, sem chegar, porém, a se confundir com a Filosofia do Direito, nem com a Sociologia do Direito, que são disciplinas autônomas. De caráter descritivo e pedagógico, não “consiste na elaboração científica do mundo jurídico”, como pretende Werner Goldschmidt[5], pois o conteúdo que desenvolve não é de domínio próprio. O que possui…

Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função pública. C) O prefeito eleito responderá apenas por tentativa de crime, já que a entrega da quantia indevidamente exigida não se consumou. D) Se o prefeito eleito tivesse exigido do comerciante o regular…

império, sob a direção de Alexandre, o Grande, abrangendo a maior parte do Mediterrâneo. Mais tarde, com a desagregação do Império Macedônico, a Grécia passa ao domínio de Roma. Ainda que haja perdido a independência, o legado cultural dos gregos antigos seria apropriado por Roma, acabando por ser preservado no Ocidente, ainda que o haja descoberto numa fase avançada de estruturação cultural, por volta do século XIII. Outra fonte que contribuiu naquele sentido seria a criação do Museu de…

a lista de capítulos e produtos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) sujeitos a licença não automática ou a licença automática com condições ou procedimentos especiais, e o Comunicado N° 7/98 que cumpre função análoga a respeito do setor lácteo são considerados como uma restrição ao comércio intrazona que produz um efeito inibidor e que gera dúvida e insegurança, afetando o desenvolvimento das correntes de intercâmbio. 8. O Comunicado Nº 37/97 faz uma distinção entre operações…

merecida. Um agradecimento especial a todos os entrevistados e às suas organizações, que colaboraram com informações valiosas para a elaboração deste trabalho. Artigo I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo II. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de…

situações de crises e por finalidade a manutenção ou o restabelecimento da normalidade constitucional. Os aludidos princípios determinam que: a) os meios de resposta tenham sua executoriedade restrita e vinculada a cada anormalidade em particular e, ainda, ao lugar e tempo específicos; b) o poder de fiscalização política dos atos de exceção seja atribuído ao poder legislativo; c) haja possibilidade de controle judicial, que deverá ser realizado a tempore e a posteriori. 1.1. Estado de…

ISBN 978-85-02-  Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Cassettari, Christiano Elementos de direito civil / Christiano Cassettari. — São Paulo : Saraiva, 2011. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil