Resumo Miguel Reale Capitulo X

todas as normas do sistema jurídico, não podendo, por conseqüência, ser desprezado. E em função disso que, por exemplo, Carlos Maximiliano, ao cuidar dos Princípios Gerais do Direito, diz que: "todo conjunto harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o 'substratum' de um com¬plexo de altos ditames, o índice materializado de um sistema orgânico, a concretização de uma doutrina, série de postulados que enfeixam princí¬pios superiores. Constituem estes as 'diretivas',…

assim, conceituar o povo como o conjunto dos cidadãos do Estado.” (DALLARI, 1998) 3) Por soberania pode-se entender como o poder político e jurídico que tem o Estado de organizar-se e fazer valer dentro de seu território suas decisões. “MIGUEL REALE [...] Formula então o conceito de soberania como o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência. Assim, pois, a soberania…

professores desse curso de especialização, pela amizade e valiosa colaboração. Agradeço à equipe da Ouvidoria da SEFAZ, essenciais colaboradoras, e a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a elaboração deste trabalho. RESUMO Estudo, pesquisa e reflexão baseados nos conceitos e teorias de consagrados escritores e ouvidores/ombudsman que se dedicam à análise e aprofundamento dos conhecimentos mais atualizados que envolvem aspectos e dimensões objetivos…

" O senhor saiba: eu toda minha vida pensei por mim, forro, sou nascido diferente. Eu sou é eu mesmo. Divêrjo de todo mundo ... Eu quase que nada não sei. Mas desconfio de muita coisa.” João Guimarães Rosa (Grande Sertão: Veredas) 5 RESUMO A presente obra tem o escopo de apresentar o trabalho desenvolvido pelos Núcleos de Conciliação das Varas de Família de Curitiba, mostrando a validade e os resultados de sua atuação na busca da composição dos conflitos na área do…

todas as normas do sistema jurídico, não podendo, por conseqüência, ser desprezado. E em função disso que, por exemplo, Carlos Maximiliano, ao cuidar dos Princípios Gerais do Direito, diz que: "todo conjunto harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o 'substratum' de um com­plexo de altos ditames, o índice materializado de um sistema orgânico, a concretização de uma doutrina, série de postulados que enfeixam princí­pios superiores. Constituem estes as 'diretivas',…

(implicam na mesma relação jurídica). Assim, no exemplo anterior, podemos dizer que a cessão de quotas hereditárias não é um instituto de direito sucessório, mas sim um verdadeiro contrato, possuindo a mesma finalidade e estrutura deste. 7. DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO O direito público é o ramo do direito que disciplina as relações que envolvem diretamente o Estado, estabelecendo três situações diversas: as relações com o próprio Estado, as relações com os particulares e as…

ELEMENTOS CONSTITUINTES DAS ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA: DE ADOLESCENTE INFRATOR À VÍTIMA FATAL RESUMO Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes…

forma, no primeiro capitulo apresenta-se o um breve histórico do que é o direito e quais as implicações e importância do mesmo na sociedade. No segundo capítulo, trataremos da arte de advogar, as funções, direitos e deveres dessa profissão, a fim de elucidar alguns questionamentos. No terceiro capítulo, trataremos à ética e a moral, demonstrando qual a importância das mesmas para o advogado, a advocacia e a sociedade como um todo. No quarto e último capítulo,…

mas principalmente porque enquanto a Moral é entendida como a prática, como a realização efetiva e cotidiana dos valores; a Ética é entendida como uma “filosofia moral”, ou seja, como a reflexão sobre a moral. Moral é ação, Ética é reflexão. Em resumo: - Ética - mais ampla - filosofia moral - reflexão - Moral - parte da Ética - realização efetiva e cotidiana dos valores - ação No início do pensamento filosófico não prevalecia real distinção entre Direito e Moral, as discussões sobre…

Examinador _____________________________ Leandro Cavalli Menossi Examinador Presidente Prudente/SP, _______ de __________________ de 2008. Muitos buscam o favor daquele que governa, mas para o homem a justiça vem do Senhor. Provérbios, capítulo 29, versículo 26 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, que na sua infinita misericórdia tem me guiado e me sustentado em todos os momentos da minha vida, embora não seja eu merecedor do seu imenso amor. Ao ilustre…