Resumo Miguel Reale Capitulo X

apresentadas, principalmente no que tange as garantias e direitos. Nesse trabalho também abordaremos as divergências políticas, econômicas, sociais e culturais para auxiliar o entendimento do tema proposto. Faremos uma sintética apresentação de todos os capítulos do texto constitucional da Magna Carta vigente, a fim de facilitar a compreensão da mesma. Os direitos e garantias fundamentais ganham destaque nessa apresentação, uma vez que passaram a vigorar a partir da promulgação da…

intimidade e imagem. Justiça do Trabalho: É a justiça especializada para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho. SUMÁRIO RESUMO .......................................................................................... XII INTRODUÇÃO ................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 4 DO DIREITO DO TRABALHO E DO DANO…

SUMÁRIO........................................................................................... X RESUMO.......................................................................................... XII ABSTRACT ..................................................................................... XIII INTRODUÇÃO ................................................................................... 1 CAPÍTULO 1…

neto vai chegar... De alegria eu chorei e olhei para o céu, obrigado meu senhor; A recompensa já chegou, meu Deus, proteja os meus seis filhos queridos, mais foi meu filho adotivo que a este velho amparou...” (Filho Adotivo, Sérgio Reis) RESUMO O presente trabalho versa sobre o instituto da Adoção, especificamente na espécie denominada pela doutrina de “Adoção à brasileira”. Um hábito bastante costumeiro, no entanto, notoriamente ilegal, que está presente na história desde…

escrita e imutável acima da ordem do rei. Para Aristóteles o justo legal é o direito positivo oriundo da autoridade pública ou convenção das partes. Suas ideias a respeito do jusnaturalismo estão nos livros Política e Ética a Nicômaco, em cujo capítulo V se dedica ao tema. Afirmou “o bem e o justo, objetos de que trata a ciência política, dão lugar a opiniões de tal forma divergentes e às vezes de tal forma degradadas, que se chegou até a sustentar que o justo e o bem existem apenas…

JUÍZES E DESEMBARGADORES Adriano Mesquita Dantas, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira e Renato Henry Sant’Anna....................................................................................................................... 13 SHOPPING CENTER X LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Alessandra Pereira Dias Morais ..................................................................................... 17 DUMPING SOCIAL E SUAS INTER-RELAÇÕES COM O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Anne Caroline Rodrigues…

regras; foi decretado a Lei n⁰ 5.452/1943, aprovando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As constituições posteriores, 1946, 1967, mantiverem e agregaram leis trabalhistas. Quando na Constituição de 1988, foi disciplinado nos arts. 7⁰ a 11, no capítulo de Direitos Sociais, do Livro II dos Direitos e Garantias Fundamentais; importantes inovações surgiram na nessa nova constituição, como a equiparação dos trabalhadores rurais e urbanos; salário mínimo não mais regional e sim…

A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS. Marcela Bahia de Sá Teles1 Agnaldo Dias Viana 2 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade da responsabilização penal de pessoas jurídicas face o cometimento de crimes ambientais. Visa investigar a evolução histórica do ordenamento constitucional brasileiro frente a proteção legal ao meio ambiente. Pretende-se também abordar as diversas formas de responsabilização da pessoa…

DO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA DA UNIVALI APÓS A DEFESA EM BANCA. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... IX ABSTRACT ........................................................................................ X INTRODUÇÃO ................................................................................. 11 CAPÍTULO 1 ....................................................................................…

por ter me acolhido como orientando, por compartilhar comigo seus conhecimentos no âmbito das ciências penais e pela orientação dedicada, sem a qual a realização deste trabalho não seria possível. Aos amigos de escritório, Prof. Miguel Reale Júnior, Eduardo Reale Ferrari, Luiz Guilherme Moreira Porto, Helena Regina Lobo da Costa e Osvaldo Gianotti Antoneli, por incentivarem a vida acadêmica, pelas contribuições decorrentes da leitura da presente dissertação e, acima de tudo, por…