Resumo Manual Do Direito Comercial Fabio Ulhoa

representativos de obrigações pecuniárias. Cesare Vivante afirma que “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Em sua acepção econômica, significa a confiança que uma pessoa deposita em outra, a quem entrega coisa sua, para que, em futuro, receba dela coisa equivalente. Jurídicamente, significa o direito que tem a pessoa de exigir de outra o cumprimento da obrigação contraída. O título de crédito não…

– Serviço Social do Comércio STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal TST – Tribunal Superior do Trabalho RESUMO A falência (Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005) produz diversas consequências sobre a execução trabalhista, portanto, o interessado - entende-se aqui como sendo o trabalhador que procura reaver seus direitos trabalhistas - deverá habilitar o seu crédito no juízo falimentar, como credor da massa falida, e é pago de acordo com as…

RESUMO DE AULA SOBRE MARCAS E PATENTES – PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Fontes do direito: Constituição Federal, artigo 5º, Caput – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso XXVII: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas…

plano, que se vencerem até 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial. Também é possível que haja a decretação da falência por inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial, quando o devedor, sem relevante razão de direito, não pagar, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência ou, quando executado por…

RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI): CONSIDERAÇÕES GERAIS COM ENFOQUE NA NATUREZA JURÍDICA DO NOVO INSTITUTO, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 12.441/2011 Ana Paula de Bittencourt1 Resumo: O presente artigo versa sobre as inovações trazidas pela Lei nº 12.441/11 ao Código Civil Brasileiro, inserindo uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A referida Lei dispõe sobre as características específicas desse instituto,…

RESENHA CRÍTICA ULHOA, Fábio Coelho. Manual de Direito Comercial, 23. ed. Saraiva 2011, p.421. 1 - CREDENCIAL DO AUTOR Ulhoa, advogado, doutor em Filosofia do Direito e livre docente em Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo, leciona cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Publicou pela editora Saraiva, obras nacionalmente conhecida de Direito Empresarial. 2 - RESUMO DA OBRA O processo de recuperação judicial divide-se em três fases…

OS CONCEITOS DE EMPRESA E EMPRESÁRIO A LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RESUMO: O presente estudo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo Novo Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial. Palavras chaves: Empresa – empresário – conceito – Código Civil 2002. ABSTRACT:

Acções" ou "& Comandita por Acções", para as sociedades em comandita por acções. A sociedade em comandita simples: Pode ser considerada a sociedade comercial mais antiga, como se observa no estudo da formação histórica da sociedade romana. Comandita simples é o tipo societário, em que duas ou mais pessoas se associam, para fins comerciais, obrigando-se uns como solidários, ilimitadamente responsáveis, e outros simples prestadores de capitais, com a responsabilidade limitada…

Direito Empresarial Recuperação das Empresas Hamsa Hamid Elton Yara Ivaldo Jherson INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DE MOÇAMBIQUE Maputo, Maio de 2014 INTRODUCAO Devido a desistabilidade economia a nivel mundial e mocambique nao fica de fora e tem como consequencia o surguimento de empresas de varios ramos e o desaparecimento de outras devido a problemas financeiros, isso faz com que a economia do pais possa sofrer e a…

CRÉDITO: QUE FUTURO A INFORMÁTICA LHE RESERVA – A QUESTÃO DA DESMATERIALIZAÇÃO DA CÁRTULA Ana Luisa Ignotti Barrionuevo (UNESP – campus de Franca) Rafaella Heloísa Camargo (UNESP – campus de Franca) Alunas do 3º ano do curso de Direito, período Noturno Resumo: O presente artigo contextualiza históricamente os títulos de crédito, trazendo uma breve explicação sobre estes, bem como os princípios fundantes e primordias para o seu entendimento, colocando em pauta a sua…