Resumo Livro O Que é Justiça Hans Kelsen

Direito MIGUEL REALE II 19- edição, 1ª tiragem — 1999 2ª tiragem — 2000 III MIGUEL REALE Filosofia do Direito 19ª edição 3ª tiragem 2002 IV ISBN 85-02-01855-8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Miguel, 1910-2006 Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito :…

às mulheres da minha vida, mãe, irmãs, tias, sobrinhas, amigas e à senhorita Anna Beatriz Magno. Agradeço a A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos. Barão de Montesquieu RESUMO O presente trabalho de conclusão do curso buscará abordar se existe legitimidade nas decisões judiciais relacionadas à defesa dos direitos das minorias no Brasil. Para isso, serão confrontadas duas teorias elaboradas por dois renomados…

Sobre a epistemologia da construção constitucional. Coimbra: Coimbra, 2000, p. 35 -39. 3 QUEIROZ, Cristina. Interpretação Constitucional e Pod er Judicial – Sobre a epistemologia da construção constitucional. Coimbra: Coimbra, 2000, p. 38. 4 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 4 ed. Coimbra: Armenio Amado, 1976, p. 309 -313. 6 consiste no permanente processo de redescoberta dos preceitos normados, diante da crescente agitação dos valores em…

Livro: Lições Preliminares do Direito Autor: Miguel Reale Resumo dos capítulos: 1,2,3,4,5,6 e 7. Capítulo 1 – Objeto e finalidade da introdução do estudo do Direito - Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito, quem não, comporta-se de forma torta. - De acordo com Santi Romano, Direito é realização de convivência ordenada. - Relações intersubjetivas = Quando envolve dois ou mais sujeitos. - O Direito é um fenômeno…

A conceituação do direito em sua abordagem ontológica, deontológica e lógica: metalinguagem com autores nacionais Althair Ferreira dos Santos Jr. 1 Camila Concilio Candossim 2 Emilim Shimamura 3 Taís Lavezo Ferreira 4 Resumo O presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico e deontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr,…

condenados em primeiro grau pelo cometimento dos crimes elencados na alínea “e”. 1 a 10. inciso I, art. 1º, LC 64/90, com a redação dada pela lei ficha limpa e tiverem suas sentenças confirmadas em segunda instância, em especial nos Tribunais de Justiça, a partir do momento da publicação de seus acórdãos automaticamente estarão inelegíveis, caso não interponham os recursos suspensivos competentes. Ou seja, da simples leitura do que foi dito nota-se claramente que a linha de corte da…

A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE ARISTÓTELES: PRÁTICA, CARÁTER E O MÉRITO Leonardo Cosme Formaio, Universidade Estadual de Londrina formaio@gregorioeformaio.adv.br RESUMO A análise dos conceitos de justiças ou do que é justo, tratados desde o período clássico da filosofia, quase nunca gozou de um consenso unânime dentre os pensadores éticos. Deste modo, o presente trabalho irá tratar do conceito de justiça ou do que é justo, preconizado pelo pensador clássico do século IV a.C,…

_ Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig _____________________________________________________ Prof. Dr. César Antônio Serbena _____________________________________________________ Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger CURITIBA 2006 RESUMO No presente estudo fornecemos subsídios, no âmbito da Filosofia do Direito, à interpretação dos Princípios e Direitos Fundamentais, com base na obra de Ronald Dworkin. Para tanto, são evocados os principais conceitos de que se vale…

Jurídica, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca deste. Itajaí, outubro de 2006 Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio Mestrando PÁGINA DE APROVAÇÃO Será fornecida pela secretaria do CPCJ SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................. IX INTRODUÇÃO ..................................................................................... 1 CAPÍTULO 1…

hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas Resumo O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de…