Resumo Livro O Que é Justiça Hans Kelsen

direito penal, nas coisas mais comezinhas ainda não resolvidas pelos juristas, como o furto da bagatela?”. (STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 107.  SUMÁRIO RESUMO..................................................................................................................... i…

interesse como fator exclusivo da diferenciação em tela”. Para Savigny (apud Maria Helena Diniz, 2011) a divisão entre direito público e direito privado tem o fim do direito como distinção entre estes dois ramos. Concepção não aceita por Hans Kelsen (apud Maria Helena Diniz, 2011) onde afirma que “Querer qualificar juridicamente as normas de direito com relação ao fim a que aspira realizar, equivaleria classificar os quadros de um museu pelo preço”. Tal teoria também…

sociedades, que formam uma nova sociedade, que pode crescer com novos associados que se unirem a ela." Ao conceituar federação, Kelsen escreveu que apenas o grau de descentralização diferencia um Estado unitário dividido em províncias autônomas de um Estado federal. Textos relacionados · O Direito como processo civilizatório[->9] · Desafios do pacto federativo[->10] · Justiça e Direito em Platão, Aristóteles e Hobbes. Convergências e divergências de teoria política[->11] …

Professor Orientador Rafael Canterji como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal. _________________________________ Orientador Canoas 2008 RESUMO Ao se referir ao Direito é necessário compreender de onde ele vem e qual caminho ele percorreu até chegar ao ponto em que atinge nossas vidas. O direito, muito ao contrario do que o discurso impõe, não se trata de um meio…

NOVOS TEMPOS E NOVOS TERMOS DA RELAÇÃO HOMOAFETIVA Remigio de Medeiros Nóbrega Filho* Ms. Mayra Andrade Marinho ** RESUMO: Não é de hoje que a estrutura familiar está deturpada e muito diferente da ideia empregada pela igreja no início dos tempos. Com a evolução da sociedade e o papel organizador atribuído ao Estado, surgem figuras diversas ao velho matrimônio e seu caráter sacramental como, por exemplo, o concubinato, a família paralela e a união estável, regime esse, pleiteado por…

reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1ª edição – 2014 Organização, tradução e estudo introdutório Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno Produção Digital: Geethik CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. A573r Alexy, Robert, 1945Teoria discursiva do direito / Robert Alexy; organização, tradução e estudo introdutório Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014. il.…

O BRASIL NA COOPERAÇÃO OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP1 RESUMO Este trabalho tem o objetivo de analisar o modelo de “Governo Aberto” defendido pela cooperação Open Government Partnership (OGP), como a incorporação de alguns princípios que ligam Estado, empresas e sociedade civil. Aqui, é abordada a relação de conceitos, como transparência, governança, ética, responsabilidade social, e democracia na incorporação do governo aberto para Estado, empresas e sociedade civil e como essa …

imprescindíveis à elaboração deste trabalho. À acadêmica Letícia Fraga, pelo apoio na elaboração de pesquisas jurisprudenciais e na organização dos materiais. À Rafaela, pela compreensão, paciência e estímulo durante todo o Curso de Mestrado. RESUMO O estudo refere-se à Argüição de Descumprimento Preceito Fundamental prevista no artigo 102, §1º da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 9.822/99. O objetivo desta pesquisa é analisar o objeto da ADPF e os…

Artigo apresentado ao 17º Congresso Brasileiro de Contabilidade, a ser realizado em Santos – SP, no período de 24 a 28 de outubro de 2004. IPOJUCA/PE 2004 RESUMO Este artigo tem por finalidade demonstrar a importância da Perícia Judicial Contábil, referente ao suporte instrumental que oferece ao Poder Judiciário no sentido de solucionar os conflitos quando esses estão relacionados com questões técnicas

Direito, integrante da ementa curricular do primeiro período do curso de Direito do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG FORMIGA – MG 2011 1 Aluno do Primeiro Período do Curso de Direito do UNIFOR-MG RESUMO O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia. Na obra, são dispostos os votos dos juízes…