Resumo Livro O Que é Justiça Hans Kelsen

Postal 678 Tel. (011) 3115-2433 • Fax (011) 31063772 CEP 01020-901 - São Paulo, SP, Brasil Aos meus alunos com a esperança de que, bem conhecendo o Direito, melhor possam servir à Justiça. "Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça" (Dos mandamentos do advogado redigidos por EDUARDO COUTURE) "O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na…

OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio norteador de direito emergiu no ordenamento brasileiro a partir de 1990 para proteger as relações de consumo, disciplinadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Com a renovação do Código Civil em…

nas palavras de Del Vecchio, representa a “reunião de várias partes, que preenchem funções distintas e que, por sua ação combinada, concorrem para manter a vida do todo.” Os organicistas têm na filosofia grega de Platão seu nascedouro. Platão, no Livro V da sua obra A República, estrutura a organização social de forma que todos teriam seus papéis definidos, não havendo individualidade ou ambição individualista. Afirma que o Homem aceitaria sua condição social e não raciocinaria…

que irão nortear o encaminhamento da pesquisa. Ele é produto do posicionamento teórico do autor, ao mesmo tempo em que define metodologicamente a pesquisa a ser feita. A utilização de um referencial teórico positivista fundamentado na teoria de Hans Kelsen, por exemplo, gerará um resultado completamente diferenciado de um trabalho que tenha por referência a obra mais recente de Jürgen Habermas, ou de Boaventura Santos. Todavia, não basta afirmar a filiação e este ou aquele autor, esta ou…

vontade que representa o direito subjetivo, mas a conjugação desses dois elementos. “Direito subjetivo é o interesse protegido enquanto atribui a alguém um poder de querer”. Problemas detectados: não supera as críticas feitas às outras teorias. Hans Kelsen: direito subjetivo é a expressão do dever jurídico; reflete o que é devido por alguém em virtude de uma regra de direito. É um modo de ser da norma jurídica Léon Duguit (publicista francês): direito subjetivo não existe. O que…

Pereira dos Santos Júnior Acadêmico do curso de Direito, 2º ano, Campus de Marabá, UFPA Contato: a78.junior.santos@gmail.com Heraldo Elias Montarroyos Professor da Faculdade de Direito, Campus de Marabá, UFPA Contato: elias@ufpa.br : Resumo: o objetivo desta pesquisa é produzir uma teoria pluridimensional dos direitos humanos, observandoas variáveis: fato, norma, valor, discurso, história, indivíduo e instituição, que fazem parte, em nosso modo de ver, da Declaração…

através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica. As indagações de caráter geral, comuns às diversas áreas, são abordadas e analisadas nesta disciplina. Os conceitos gerais, como o de Direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicáveis a todos os ramos do Direito, fazem parte do objeto de estudo da Introdução. Os conceitos específicos, como o de crime, mar territorial, ato de comércio, desapropriação, aviso prévio, fogem à…

exercício só é possível em um Estado que assegure a independência e a imparcialidade dos seus tribunais, o que, a seu turno, não é um favor concedido aos juízes, mas uma garantia ao cidadão, para que possa exercer plenamente seu direito à justiça”. Mônica Sifuentes RESUMO Súmula Vinculante: Um Estudo à Luz da Emenda Constitucional nº 45, título desta obra que tem por objetivo discutir a veiculação e interpretação das Súmulas Vinculantes baixadas pela Suprema Corte frente aos casos…

atenção à diferença de força física (em regra), que potencializa a violência. Ressalta-se que entre as tentativas de homicídio e a prisão do criminoso, agressor de Maria da Penha, passaram-se 19 anos e seis meses, em virtude da morosidade da Justiça brasileira. Apenas, com denúncia do fato à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), é que o agressor foi punido, fato que justifica a criação da lei para combater de forma mais rigorosa…

O que é Justiça A JUSTIÇA, O DIREITO E A POLÍTICA NO ESPELHO A CIÊNCIA HANS KELSEN Resumo elaborado em Junho/2010 I. O QUE É JUSTIÇA? 2 II. A IDÉIA DE JUSTIÇA NAS SAGRADAS ESCRITURAS 11 III. A JUSTIÇA PLATÔNICA 20 IV. A DOUTRINA DA JUSTIÇA DE ARISTÓTELES 26 V. A DOUTRINA DO DIREITO NATURAL PERANTE O TRIBUNAL DA CIÊNCIA 30 VI. UMA TEORIA “DINÂMICA” DO DIREITO NATURAL 36 VII. JUÍZOS DE VALOR NA CIÊNCIA DO DIREITO 43 VIII. O DIREITO COMO…