Resumo Livro Ada Pelegrini

“A satisfação está no esforço, e não apenas na realização final.” (Mahatma Gandhi) RESUMO A ação civil pública regulada pela lei n° 7.374, de 24 de julho de 1985 e amparada na constituição federal pelo artigo 129 inciso III, é um instrumento processual como o objetivo de proteger os interesses difusos da sociedade, os interesses

COMISSÃO EXAMINADORA: ______________________________ Prof. Dr. Augusto Passamani Bufulin Orientador RESUMO Identificar os métodos alternativos de resolução de conflitos. Mediante compreender os vários métodos de resolução de conflitos, entender o papel e função que estes podem ter ante a necessidade de uma entrega de Tutela Jurisdicional

Na nulidade relativa também há um vício, mas não viola diretamente princípio constitucional, mas de regra do processo. Aqui, o interesse das partes prevalece, devendo as partes alegar em momento oportuno, além de dever demonstrar o prejuízo. Ada Pelegrini diz que toda vez que tiver uma inobservância de um ato e esse vício viola diretamente um princípio constitucional do processo existe uma nulidade absoluta. Nesse caso, o interesse público em reconhecer o vício prevalece sobre o…

Fabrício Veiga Costa* O MitO, a LinguageM e O DiscursO nO tribunaL DO Júri thE Myth, thE LAnGUAGE AnD thE sPEECh In thE jUry EL MIto, EL LEnGUAjE y EL DIsCUrso En EL jUrADo Resumo: A construção do Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático. Tal afirmação se justifica, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A

Agradeço ao ilustre mestre e orientador Darci Guimarães Ribeiro elos grandes ensinamentos transmitidos. A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos. Barão de Montesquieu RESUMO O presente trabalho versa sobre as provas ilícitas e o seu envolvimento no convencimento judicial, na influência que estas provas podem ter no espírito do julgador. Primeiramente examina-se a prova de forma geral e os princípios…

Adílson Alves, pela brilhante condução da pesquisa. A todos que, direta ou indiretamente, colaboraram para a realização deste trabalho. Não há tirania mais cruel que a exercida à sombra das leis e com as cores da justiça. Montesquieu RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar quais são e como são caracterizadas as nulidades no processo administrativo disciplinar militar. Para tanto, se buscou criar uma base teórica através de estudos acerca das fases deste processo,

palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bipe, pagers, entre outros, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas; g) fazer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações; h) deixar de atender às normas contidas nos Cadernos de Prova, na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pelo TJMG ou pela FUNDEP. 14.1 Caso ocorram quaisquer das situações…

A arbitragem no direito do trabalho: limites e perspectivas Flávio Luiz Wenceslau Biriba dos Santos Resumo A arbitragem, enquanto mecanismo extrajudicial de resolução de controvérsias, situa-se dentro de um movimento amplo em defesa do acesso à justiça, que objetiva, em última análise, ajudar o Estado na difícil tarefa de pacificar os conflitos sociais. A arbitragem voluntária é uma forma amplamente democrática de solução dos conflitos coletivos de trabalho, tendo sido recomendada pela

pela excelência com que desenvolve seu trabalho, o que influencia diretamente na qualidade do que aprendemos. "Teu dever é lutar pelo direito, mas o dia que se encontre em conflito o direito com a justiça, lute pela justiça". Eduardo J. Couture RESUMO A coisa julgada é instituto jurídico cuja finalidade é estabelecer a paz social pondo fim aos litígios. Para que coisa julgada atinja seu fim ela conta o princípio da Segurança Jurídica que é o meio pelo qual a coisa julgada não…

EPÍGRAFE “ Destruirei a sabedoria dos sábios e rejeitarei a inteligência dos inteligentes. Porque a loucura de Deus é mais sábia que a sabedoria humana, e a fraqueza de Deus é mais forte que a força do homem”. 1 Coríntios 1. 19;25 RESUMO O Conselho de Disciplina é a ferramenta especifica que visa julgar a capacidade das praças com estabilidade e dos aspirantes a oficial de permanecer nas fileiras da corporação policial militar. Nesse contexto, este trabalho…