Resumo Lei Penal No Tempo E Espaço

Redução da Maioridade Penal: uma solução viável? Ana Carolina Elyseu Ana Carolina Miranda Jéssica Reis Marcela Matioli Marcelen Moreira Rafael Elyseu Resumo: Palavras-chave: Redução. Maioridade penal. Imputabilidade. Adolescente infrator. Introdução: Segundo o sistema jurídico vigente no Brasil, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Esta norma encontra-se no artigo 27 do Código Penal, no artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no…

que todos vejam e saibam, considerem e juntamente entendam que a mão do Senhor fez isso.” Isaías 41.20 No ano de 2013, a Editora Impetus completou 15 anos no mercado. Não poderia deixar de mencionar esse feito e, portanto, utilizarei este espaço para relembrar, agradecer e conversar um pouco sobre essa trajetória da qual você (funcionário, colaborador, autor, leitor, livreiro e gráfico) também faz parte. Não fui criado para ser um empreendedor e, confesso, até certa idade, não…

PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2014/02 e 2º. Bimestre - 2014/02 DISCIPLINA: DIREITO PENAL I (Matutino e Noturno) Introdução ao Direito Penal. Princípios de Direito Penal. Teoria geral da lei penal. Conceito analítico de crime. Concurso de agentes no Direito Penal. Crítica do Direito Penal. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Compreender as regras e princípios que instruem o Direito Penal do Estado Democrático de Direito. Assimilar a Teoria Geral do Crime, com profundidade…

CAPUT DO CODIGO PENAL. FERNANDÓPOLIS 2013 “As nuvens mudam sempre de posição, mas são sempre nuvens no céu. Assim devemos ser todo dia, mutantes, porém leais com o que pensamos e sonhamos; lembre-se, tudo se desmancha no ar, menos os pensamentos”. Paulo Beleki RESUMO O trabalho monográfico presente, tem por objetivo um leve estudo sobre o novo artigo 217-A do código penal, incluído pela lei n°…

RESUMO V1 LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 9.099/95 e 10.259/01 - PRINCÍPIOS: Oralidade, Simplicidade, Informalidade, Economia Processual e Celeridade. Objetivando sempre que possível reparação de danos sofridos pela vítima e a aplicação não privativa de liberdade. - OBJETO DA LEI: Infrações de menor potencial ofensivo, Contravenções penais e crimes com pena máxima inferior a 01 ano. - OBJETIVO DA LEI: Desafogar os sistemas carcerários e judiciários, adoção de procedimento simples e célere

br Introdução.! 2 Sumário.! 2 1. Princípios do direito penal (Parte 1)! 3 1.1. Princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos! 3 1.2. Princípio da ofensividade! 3 1.3. Princípio da adequação social! 4 1.4. Princípio da intervenção mínima do Estado ! 4 1.5. Princípio da fragmentariedade! 5 1.6. Princípio da subsidiariedade! 5 1.8. Princípio da irretroatividade da lei penal! 6 1.9. Princípio da materialização do fato ! 6…

com as mudanças dos sistemas de governo, o ideário do que seria considerado justo e correto, tratando-se da punição de criminosos, em períodos anteriores e como esses valores mudaram ao longo dos anos seja por atribuição de novas ideologias, novas leis e constituições ou por novos valores defendidos pelos direitos humanos. No início do texto é apresentado um caso, em 1757, em que a punição do criminoso é feita de maneira cruel e desumana, a qual o indivíduo é machucado, ferido, cortado…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL WANDERSON VITOR BOARETO VÂNIA MARIA BEMFICA GUIMARÃES PINTO COELHO TITULAÇÃO DO AUTOR Wanderson Vitor Boareto, acadêmico do 3º ano de direito FADIVA. Graduado em História, pela Unis. Tema: Ordem dos Cavaleiros Templários. Pós graduado em História e Construção Social pela Unincor. Tema: A Pecuária: Brasil e Minas Gerais nos períodos: Colonial e Imperial. Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, pela FIJ. Tema: Ensino Superior no Período da Ditadura.…

PRAZO DIREITO PENAL 2 DIREITO-N02 CONTAGEM DE PRAZO Palavras chaves: prazo, extinção da punibilidade. TRABALHO DE DIREITO PENAL 2 PROFESSOR VALTECINO EUFRÁSIO SUMARIO: INTRODUÇÃO................................................................04 DESENVOLVIMENTO..................................................05 CONCLUSÃO..................................................................11 RESUMO.................

JURÍDICA E JUDICIÁRIA Trabalho apresentado, tendo como base, os resumos elaborados através dos fichamentos: titulo. Perspectiva sociológica ao fenômeno jurídico, como forma de obtenção de nota. Boa Vista – RR Abril 2014. SUMÁRIO Introdução 3 Desenvolvimento 4 1. A perspectiva sociológica na formação do profissional do direito. 4 2. O pluralismo jurídico e o profissional do direito. 6 Resumo 8 Considerações Finais 9…