Resumo Lei De Propriedade Industrial

PATENTES: O que é? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria…

RESUMO DA PROVA DIREITO AUTORAL SISTEMAS JURÍDICOS O objetivo do direito é evitar o conflito. Uma forma de promover o equilíbrio social, regulamentando a relacao entre as pessoas, que tem por objetivo a paz social. SISTEMA DO COMMON LAW OUTROS SISTEMAS SISTEMA CIVILISTA Arcodos Internacionais não cogentes Sistema do common law ·· Direito dos países com influencia anglo/saxão ·· Baseado no costume jurídico ·· Não precisa da lei escrita ·· Baseado em jurisprudência (decisões…

Fundamentos de Ciências Sociais RESUMO DA INTRODUÇÃO DO LIVRO “UM TOQUE DE CLÁSSICOS” A Sociologia, como ciência, surge na Europa, no século XIX, como tentativa de interpretar o "caos" causado pelas extensivas mudanças que ocorreram na época, tanto na economia, política e na sociedade, como na mentalidade europeia; a Renascença foi um marco de transição entre o medieval e o moderno; as mudanças políticas, jurídicas e no comércio se amplificavam e, com isso, surgiam conflitos. O…

BÁSICAS ESTABELECIDAS PELO CÓDIGO CIVIL O empresário tem inúmeras obrigações como pagamento de tributos, cumprir as leis. O código civil prevê que o empresário tenha a escrituração de seus negócios. Seguir um sistema contábil (art.1179), ter anualmente o balanço patrimonial e o resultado econômico (art. 1179), registrar no Registro Publico de Empresas Mercantis (art. 1181 e lei 8934 / art. 36), guardar todos os tipos de papeis concernentes a sua atividade.

CURSO DE CAPACITAÇÃO MÓDULO BÁSICO PROPRIEDADE INTELECTUAL PROGRAMA DE COOPERAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL MODULO BÁSICO: PEDIDO DEPÓSITO DE PATENTES EDEMAR S. ANTONINI FABÍOLA WÜST ZIBETTI CURSO DE CAPACITAÇÃO MÓDULO BÁSICO PROPRIEDADE INTELECTUAL PEDIDO DE DEPÓSITO • • • • • • • Requerimento Relatório descritivo Reivindicação Desenho ou fotografias Resumo Comprovante de recolhimento da retribuição Outros documentos necessários (doc. cessão,…

Propriedade Industrial I – histórico: Início na Inglaterra, antes da primeira Revolução Industrial, em 1623, com a edição do Statue of Monopolies, quando a exclusividade no desenvolvimento de uma atividade econômica prestigiou as inovações nas técnicas, utensílios e ferramentas de produção. O inventor passou a ter condições de acesso a certas modalidades de monopólio concedidas pela Coroa, fator essencial para motivá-lo a novas pesquisas e aprimoramentos de suas descobertas. Em…

ANGELO NEIVA CARVALHAES Centro Universitário da Bahia – Estácio - FIB Salvador - Bahia PESQUISA À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Este trabalho é uma avaliação parcial da disciplina: Inovação Tecnológica, lecionado pelo professor Laerton Lima do Centro Universitário Estácio da Bahia elaborado pelo aluno: Angelo Carvalhaes Salvador Abril de 2011. RESUMO O ser humano, desde o início dos tempos, é dotado de enorme criatividade. Para melhorar sua…

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS? - Requerimento; - Formulário 1.01 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição; - Relatório descritivo; - Reivindicações; - Desenhos (se for o caso); - Listagem de Sequência Biológica, em meio eletrônico (se for o caso); - Resumo; e - Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito COMO É O PROCESSO? - Ao depositar um pedido de patente, o interessado receberá um número de protocolo. O depósito do pedido de patente será analisado em…

maior o lucro, é simples assim. E a maior proteção de uma marca é o seu registro junto ao INPI. O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil, é atributivo de direito, isto é, a sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro. O registro de natureza atributiva ocorre quando a propriedade sobre a marca vier a se constituir com a concessão do registro da marca à primeira pessoa que protocolizar a solicitação do mesmo perante um órgão público. Por esse…

Resumo referente ao artigo “O LEGADO DAS BIFENILAS POLICLORADAS (PCBs) Dos autores: José Carlos Pires Penteado Departamento de Química Fundamental, Instituto de Química USP, Jorge Moreira Vaz Centro de Química e Meio Ambiente, Instituto de Pesquisas Aluno: Matheus May Delpizzo Professora: Deise Maria O crescimento populacional, o capitalismo e as revoluções industriais, abriram caminho para os investimentos em pesquisas voltadas aos estudos das propriedades…