Resumo Lei De Propriedade Industrial

PURIFICAÇÃO VALDINEI MARESI MORAIS RESÍDUOS SÓLIDOS Trabalho da disciplina Atividades Práticas Supervisionadas, do curso de Engenharia Básica para obtenção da nota total. Orientador: profº MSc Mário Gibotti SOROCABA 2013 RESUMO Aqui apresentamos o tema Resíduos Sólidos, como assunto pertinente à formação de responsabilidade ambiental dos alunos de Engenharia. De acordo com as novas políticas de manejo e destinação de resíduos sólidos, elaboramos pesquisas…

gerador do Estado, pois a sua principal fonte é a receita tributária. 3. Definição de TRIBUTO – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Os TRIBUTOS formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem: a) Impostos, b) Taxas, c) Contribuições e d)…

UNIDADE IV: DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (1ª PARTE). 4.1: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - ARTº 1º, ARTº 2º; 4.2: PATENTES - ARTº 6º, §1º, §2º, §3º, ARTº 7º, ARTº 8º, ARTº 18, ARTº 19, ARTº 61 §1º, I, II, ARTº 68, §1º, I E II; 4.3: DESENHOS INDUSTRIAIS - ARTº 94, ARTº 95, ARTº 96 I, II, III, §ÚNICO, ARTº 97, ARTº 100, I E II; 4.4: DAS MARCAS - ARTº 122, ARTº 123 I, II, III, ARTº 124, I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII,…

INPI: Criação: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma Autarquia Federal, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, esta autarquia* federal é responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Criado em substituição ao antigo Departamento Nacional de Propriedade Industrial, o Instituto agregou às tarefas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre o direito de propriedade industrial levando em consideração sua evolução histórica seus conceitos, fundamentos, jurisprudência e aplicabilidade no âmbito nacional e internacional considerando a visão legal brasileira, além do subgrupo referente a patente e seu conceito, forma, jurisprudência e aplicação no ordenamento jurídico e fático brasileiro. Trataremos a forma em que se dá a patente e as necessidades para sua…

RESUMO: INTRODUÇÃO DO LIVRO UM TOQUE DE CLÁSSICOS Introdução A reflexão sobre as origens e a natureza da vida social data de meados do século XIX. Para entender o processo é preciso analisar as mudanças ocorridas no século XVI e as correntes de pensamentos que se estabeleceram nesse período. A marca da Europa Moderna foi a instabilidade. Foi nesse contexto que nasceu a sociologia. Mudanças resultantes da industrialização As principais mudanças ocorreram no modo de produzir e…

1) Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;concessão de registro de desenho industrial;concessão de registro de marca;repressão às falsas indicações geográficas; e repressão à concorrência desleal. 2) É patenteável a matéria que não incida nas proibições legais e que atenda aos requisitos legais dos Art

1 – O que é patente? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por…

AUTORAL E DESENHO INDUSTRIAL NA INTERNET NOTIONS AND CONCEPTS OF AUTHOR’S RIGHT AND INDUSTRIAL DESIGN OVER THE INTERNET Fernando Pereira da Silva 1 Thierry Hisching Wolff2 Resumo O presente estudo conceitua o direito autoral e o desenho industrial de acordo com a legislação brasileira, demonstrando as noções básicas que colocam em debate seu papel dentro da troca de arquivos através da internet. São levantados os pontos básicos dos referentes tópicos, as especificações da…

administrativo de nulidade. Para efetuar o protocolo eletrônico é necessário; conhecer o manual da Lei de propriedade industrial, efetuar o cadastro no e - marcas, consultar tabela de retribuições, posse do numero da guia de recolhimento, acessar formulário através do e- marcas, no portal do INPI, enviar pedido de registro de marca ou a petição, acompanhar pedido de registro de marca na revista propriedade industrial. Quanto custa – marcas O pedido inicial custa R$ 355,00, no caso…