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CURSO DE CAPACITAÇÃO MÓDULO BÁSICO PROPRIEDADE INTELECTUAL

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

MODULO BÁSICO:

PEDIDO DEPÓSITO DE PATENTES
EDEMAR S. ANTONINI FABÍOLA WÜST ZIBETTI

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PEDIDO DE DEPÓSITO
• • • • • • • Requerimento Relatório descritivo Reivindicação Desenho ou fotografias Resumo Comprovante de recolhimento da retribuição Outros documentos necessários (doc. cessão, procuração, etc.)
Art. 19 LPI

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NORMAS INPI
• Ato Normativo N. 127, para as patentes; • Ato Normativo N. 128, para os pedidos depositados pelo PCT; • Ato Normativo N. 129, para os desenhos industriais; e • Ato Normativo N. 130, para os formulários e requerimentos.

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INFORMAÇÕES TÉCNICAS
• Dados atualizados sobre a tecnologia a ser desenvolvida • Fontes: banco de patentes, livros técnicos, catálogos, vivência profissional (prática) • BUSCA BASES DE PATENTES!!!

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RELATÓRIO DESCRITIVO
TÍTULO OBJETO, JUSTIFICATIVA E SETOR TÉCNICO ESTADO DA TÉCNICA PROBLEMAS DO ESTADO DA TÉCNICA OBJETIVOS (SOLUÇÃO PROBLEMAS – NOVIDADE E ATIV. INVENTIVA) DESCRIÇÃO SUMÁRIA (FIGURAS) DESCRIÇÃO DETALHADA EXEMPLOS DE APLICAÇÃO

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RELATÓRIO DESCRITIVO
• Definição do objeto ou processo (suficiência descritiva), detalhes técnicos = possa ser reproduzida por um técnico no assunto • Abragência = a maior possível, até o limite onde o estado da técnica permita • Avançar no estado da técnica
• Margens: sup. 2 a 4cm/ inf. 2 a 3cm/ esq. 2,5 a 4 cm/ dir. 1,5cm

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REIVINDICAÇÕES
• “PROCESSO E DISPOSITIVO PARA ALINHAR A FASE DE UM OSCILADOR DE FREÜÊNCIA LOCAL ESTÁVEL” caracterizado por.... • “PROCESSO E