Resumo Lei 4591

uma parcela de propriedade alheia, logo, a princípio apresenta certo caráter de direito real. Ocorre que os direitos reais são típicos, devem estar previstos na legislação, e desta forma seria preciso identificar em algumas das figuras previstas em lei características que se adequassem as necessidades do direito à sepultura para que a este fosse concedido um caráter real. A princípio já podemos excluir o direito real de propriedade e os direitos reais de garantia da discussão. Não há…

................................................................. 33 QUADROS DA NBR 12721 ................................................................................................................................................. 34 FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE.................................................................................................................... 38 MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO MEIO AMBIENTE..............................................................

coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho (CLT, 611), regimento interno. Heterônomas  são as fontes originadas por pessoas estranhas a relação capital X trabalho. A fonte formal mais elevada, que se sobrepõe às outras é a CRFB - seguem-se às leis ordinárias e complementares, medidas provisórias, decretos, regulamentos, portarias, instruções normativas, resoluções e sentença normativa. OBS 1 : Convenção Coletiva de Trabalho  quando os sindicatos dos empregadores e o dos…

infraconstitucional, a situação não é diferente, existindo inúmeras leis tratando do direito à saúde, que, face ao problema da ausência de uma organização sistemática, tem sua aplicação prejudicada. Algumas leis federais sobre proteção saúde podem ser citadas: Lei nº1.283/50 (sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal (alterada pela Lei nº7.889/89)), Lei nº4.785/65 (sobre fiscalização do comércio e uso de produtos fitossanitários), Lei nº5.991/73 (sobre controle…

afilhados. Aos meus amigos sinceros que sempre estiveram, e estão, comigo. Às “minhas meninas” Kelly Brígida, Maria Miranda (Kinha) e Michely Oliveira. Agradeço também ao meu orientador mestre, Gilvan Araújo. Muito Obrigado a todos. 12 RESUMO Este projeto de Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema o Jornalismo Cidadão suas implicações e aplicações no dia-a-dia da sociedade. Para isso, em primeiro momento, no capítulo 2 se fará a construção das bases teóricas para fundamentar

07/11/2007 “E o mar trará a cada homem novas esperanças... Assim como o sono traz os sonhos do lar.” Cristóvão Colombo Navegador Genovês (1451 – 1506) Desafiando a insensatez dos paradigmas do seu tempo, visualizando muito, onde muitos não viam nada. RESUMO Nas últimas décadas, a fonte eolielétrica é a que sinaliza maior crescimento mundial dentre as demais. A curva de aprendizagem tecnológica do setor mostra queda do custo entre 15% a 20% a cada 3 anos. Países ativos no setor eólico…

(UFU), especialmente à Profa. Dra. Vicelma, pelo apoio na disponibilização de equipamentos para realização dos experimentos. Ainda, Os meus agradecimentos a todos aqueles que contribuíram, direta ou indiretamente, para a realização deste estudo. v RESUMO Filho, Adão Silva. Tratamento terciário de efluente de uma indústria de refrigerantes visando ao reuso – um estudo de caso. Orientadoras: Magali Christe Cammarota e Alcina Maria Fonseca Xavier. Rio de Janeiro: EQ/UFRJ, 2009.…

Está a serviço do povo e foi colocado lá para cumprir esta função.Por longos períodos da história, a lei divina definiu as relações entre os indivíduos e a autoridade superior era definida por uma lei sobre-humana. A propriedade da terra – autocracia rural – definida pela propriedade da terra era definida por meio de conquistas. A Igreja Católica e autocracia rural estabeleceram o cumprimento das “leis divinas”. Após as transformações durante os séculos XVI e XVII houve a fragmentação da…

pelo hábito”. Diz Francis Imbert, que “o educador e o legislador devem visar essa produção de hábitos. Daí, em sua conclusão, a Ética a Nicômaco aborda o tema da importância das ‘leis’ (as leis-códigos da sociedade) que fixam as regras da educação e, ao mesmo tempo, presidem as ocupações dos cidadãos. ‘Temos necessidade de leis’ porque somente por seu intermédio aqueles que obedecem à necessidade, em vez da razão, e aos castigos mais do que à honra, são obrigados à aquisição desses bons…

ano de intercâmbio comigo, e por todos os momentos que compartilhamos na Europa. A amiga Jeniffer Chung, por ser tão importante em todas as etapas da minha vida. A Lanah Han, Debora Cornetta e Stefanny Lyra pela amizade sincera e companheirismo. 5 RESUMO Produto de um processo de urbanização complexo e cheio de contradições, o espaço urbano sofre constantes transformações. Fruto de tensões sociais e jogo de interesses entre classes, a ocupação desigual é uma das características…