Resumo Justiça E Equidade Resumo Justiça E Equidade

Resumo Texto – Os Atos de disposição processual. Partindo de considerações gerais sobre o tema, Leonardo Greco, atenta em seu artigo para o reconhecimento do processo civil como instrumento de tutela efetiva das situações de vantagem que a ordem jurídica confere aos particulares. Segundo ele esse reconhecimento, tem levado boa parte da doutrina e os sistemas processuais a reconhecer às próprias partes certo poder de disposição em relação ao próprio processo e a muitos dos seus atos, reservando

AMARTYA SEN E A ESCOLHA SOCIAL: UMA EXTENSÃO DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS?*1 Solange Regina Marina André Marzulo Quintanab RESUMO: O objetivo é apresentar a visão de Amartya Sen quanto à possibilidade da escolha social como um exercício comparativo e reflexivo com indivíduos comprometidos, tendo como ponto de partida a justiça como equidade de John Rawls. O argumento é o de que o agir por comprometimento e as várias identidades sociais estabelecidas pelos diferentes indivíduos…

adaptação tanto externos quanto internos. Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/resumo-do-livro-introducao-ao-estudo-do-direito-paulo-nader-capitulos-1-2-e-3/45556/#ixzz2fDCVdvvZ Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Nader. Terceira Parte  A NOÇÃO DO DIREITO (92 páginas no total)Capítulo VIII  Definições e Acepções da Palavra Direito Capítulo IX  Norma Jurídica Capítulo XI  Justiça e Equidade Capítulo XIII  Direito e Estado Cáp. VII  O DIREITO NO QUADRO…

TRIBUNAL DO JURI: MANIPULAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE A VERDADE REAL DOS FATOS E SUA INFLUÊNCIA SOBRE OS VEREDICTOS DO CONSELHO DE SENTENÇA. ADRIANO ROSADO LANDGRAF BRUNO EDUARDO CADEI RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo principal expor os reais motivos da criação do tribunal do júri e a sua finalidade. Através deste artigo, será mostrado que pode haver influência da mídia nas decisões dos jurados. Essas pessoas são expostas a sensibilização e comoção nacional…

A PROPOSTA DE SAÚDE DOS RDHs NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS Letícia Zamprônio Salum Orientadora: Profª. Drª. Maria José de Rezende RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar as políticas públicas de saúde no Brasil relacionando-as às propostas de ações contidas nos Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU). Por meio da observação sobre as implicações na realidade social do país, confrontando a abrangência,…

seguintes características: utilidade, clareza, possibilidade, brevidade, honestidade e justeza. A norma jurídica deve regular as relações sociais. Para tanto, deve ser justa, mantendo a igualdade entre seus destinatários, observado princípio de justiça distributiva. A lei não deve conter qualquer elemento contrário à moral permanente, que é vislumbrada pelo elaborador da norma conforme a média social. A lei deve ser útil ao interesse da coletividade em geral (prevalência dos…

7 A Common Law e a Equity do Direito Anglo-Saxônico Peter Walter Ashton* Resumo: O Artigo explica as origens da common law e da Equity e de outros ramos do Direito Inglês. Abstract: The article explains the origins of common law and equity and of other branches of English law. John F. Dillon, advogado americano nascido em Montgomery County, Estado de Nova York, em 1831, formou-se primeiramente médico pela Universidade de IOWA. Não desejando seguir a carreira de médico passou a estudar Direito.

direitos humanos repousam no direito natural e constituem direitos inatos, inerentes ao homem. Os princípios que remontam esses direitos são: a)liberdade – autonomia do indivíduo. b)igualdade – dentro deste princípio tem 3 facetas: isonomia, equidade e igualdade na tolerância de diferença c)solidariedade – valores éticos sociais universais. 2. Descreva o contexto social e político que influenciou a elaboração da Magna Carta, na Inglaterra, em 1215 e exponha as principais…

regulamentação, falta lei para poder explicar como você vai executar, como por exemplo, a questão do aborto legal que ocorre nos casos de acefalia, risco de vida pela mãe e estupro. Uma mulher que esta grávida do fato de estupro: primeiro ela entra na justiça para conseguir a autorização para abortar ou ela aborta e depois pede autorização. Então ela poderia entrar com um recurso que se chama de mandado de injunção para explicar isso. Mas então porque o mandado de injunção não…

RESUMO: Conceito de ética na filosofia islâmica O mundo islâmico, social, legal religioso e moral gravita em torno do alcorão, que determina a prática religiosa, a vida social, o direito, a política, a economia e a ética. A moral islâmica formou-se nos primórdios do Islam tendo como fonte o alcorão, o hadith e Sunnah (conduta normativa). A moral islâmica foi construída recorrendo-se aos companheiros do profeta Muhammad, a mais fiel fonte para o conhecimento de sua vontade, posto que…