Resumo Justiça E Equidade Resumo Justiça E Equidade

ou seja, as discordâncias de ideias. Em resumo a relação entre as representações sociais e as leis acontece em dois sentidos. De um lado, as mudanças nas representações sociais desencadeiam mudanças nas legislações vigentes. Por outro lado, algumas leis pretendem modificar as praticas e, consequentemente as representações sociais dos cidadãos a respeito de um objeto. *ARQUIQUETURA DOS PENSAMENTOS SOCIAL, OS FUNDAMENTOS E AS APLICAÇÕES DA JUSTIÇA. ATITUDES E OPINIÕES. O…

Poderes. A Teoria da separação dos Poderes (Montesquieu), diz que o poder deve ser dividido para trazer garantias e eficiência. O poder seria dividido em 3: legislativo (cria leis); executivo (coloca em pratica); judiciário (aplica a lei para garantir justiça). 3) Diferencie lei de jurisprudência. Lei é a regra jurídica escrita emanada do poder competente. Já jurisprudência é um recurso usado quando após a sentença do juiz uma das partes recorra, então o processo passa para 2ª instancia…

A arbitragem no Direito Interacional Privado RESUMO Esta pesquisa tem por fim demonstrar a importância e necessidade da arbitragem para a resolução dos conflitos no Direito Internacional Privado. O trabalho apresenta a origem do instituto, seu conceito e princípios que o regem. Define a arbitragem internacional e demonstra os tipos de procedimento arbitral existentes. Além disso, discorre acerca da convenção de arbitragem, do procedimento arbitral, da escolha do direito…

ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO CRÍTICA DA POSTURA DOS MAGISTRADOS NO PROCESSO RESUMO O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia. Na obra, são dispostos os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância, e é apresentada uma emaranhada rede de complicações e…

melhor esse conceito na obra de Thomas Hobbes, O Leviatã, onde é explicado perfeitamente a importância da segurança para a sociedade e a necessidade da criação de um Estado. Para Hobbes, “[...] as leis de natureza (como a justiça, a equidade, a modéstia, a piedade, ou, em resumo, fazer aos outros o que queremos que nos façam)” não tem validade, já que estas entram em conflito com as paixões naturais, como o orgulho, a vingança etc. e por isso, não adiantam de nada se não houver o…

Silveira, pelo acesso aos microdados do Cadastro Único de 2008. Agradeço também ao meu namorado, Ewerton, pela paciência e apoio nos momentos de dificuldade. Por fim, agradeço a CAPES pelo apoio financeiro obtido ao longo do mestrado. 4 SUMÁRIO RESUMO.................................................................................................................................... 8 APRESENTAÇÃO…

mais remota Antigüidade, com a ausência de um Estado forte que assumisse a prerrogativa de dirimir os conflitos entre as pessoas, prevalecia a vingança privada, evoluindo para a justiça privada. Hammurabi sobressaiu-se, pelo notável monumento jurídico – O Código de Hammurabi, e teve como escopo maior fazer reinar a justiça em seu reino, podendo qualquer cidadão recorrer ao rei. Na Grécia antiga, as soluções amigáveis das contendas faziam-se com muita frequência, por meio da arbitragem,…

DIREITO E JUSTIÇA Renato da Costa Brambilla Paulo Alexandre dos Santos de oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI RESUMO O direito, como um conjunto de normas de conduta humana, impostas coativamente pelo Estado, constitui uma unidade indivisível, maciça, monolítica. Embora seja assim, desde os romanos, é dividido em Público e Privado. Esses seus ramos. O Direito Público regula as relações jurídicas em que predomina o interesse do…

Violência contra a mulher e a lei Maria da Penha Resumo Primeiramente foi dado o conceito de Gênero, é a expressão utilizada para marcar que as diferenças entre homem e mulheres não são apenas de ordem física e biológica e é através cultura que essa diferença sexual anatômica e que não pode ser pensada isoladamente. Esse conceito surgiu no final da década de 1970, com o movimento feminista. Betty Fiedan foi uma das primeiras lideranças internacionais do movimento. Violência de se conceitua

RESUMO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ A CGU De acordo com Di Pietro, Administração Pública em sentido subjetivo (formal) é oconjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem aincumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja,é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo.No sentido objetivo (material), designa a natureza da atividade exercida pelos referidosentes; nesse sentido, a Administração Pública…