Resumo Introdução Ao Estudo Do Direito Tércio Sampaio

órbita dos tribunais, a teoria pura do direito de Hans Kelsen não está ultrapassada. O estudo da sua obra nas Faculdades e Cursos de Direito é plenamente justificável. Resumo: O presente artigo é resultado de uma breve pesquisa acerca do uso da Teoria Pura do Direito como fundamento de decisões dos Tribunais brasileiros. Partindo da análise de decisões, efetuou-se um levantamento dessas, tanto monocráticas, quanto colegiadas. Não se buscou, neste breve estudo, uma pesquisa…

APONTAMENTOS PARA UMA RELEITURA DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DE KELSEN Cláudio de Oliveira Santos Colnago1 RESUMO: o presente estudo aborda a teoria da interpretação de Hans Kelsen, buscando fazer uma leitura fiel das concepções deste teórico do Direito, dentre elas a indeterminação da norma jurídica, o binômio “interpretação autêntica” e “interpretação não-autêntica” e a formulação da moldura como significados possíveis da norma. A partir da exposição sobre Kelsen, busca uma releitura da

Antônio et al. Diálogos Com a Imaginação. Porto Alegre, 2000. p.49-55. 2 Resumo Vemos com certa importância, que o dogmatismo jurídico é a teoria positiva do Direito Positivo. Temos assim, portanto, a Jurisprudência, no sentido clássico da palavra, na Ciência do Direito. Versa sobre o conteúdo das normas jurídicas, interpretando-as e sistematizando-as, subdividindo-se em tantas ciências quantos consistirem os ramos do direito. Podemos dizer que seu objeto (lei, precedente…

FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fernando José Armando Ribeiro∗ Bárbara Gonçalves de Araújo Braga∗∗ RESUMO O presente artigo pretende investigar e refletir a respeito da Teoria das Fontes do Direito, de forma inserida nas complexas demandas pugnadas pelo Estado Democrático de Direito, principalmente, as exigências de legitimação do próprio Direito. Nas abordagens realizadas nas obras de Introdução ao Estudo do…

Universidade Federal Aluna: Professora: Matéria: Introdução ao Estudo do Direito Fichamento: Tercio Sampaio Ferraz Jr. Introdução ao Estudo do Direito – Técnica, decisão e dominação 4.3.3 FONTES DO DIREITO: UMA TEORIA A SERVIÇO DA RACIONALIZAÇÃO DO ESTADO LIBERAL “Se, num sistema, podem surgir conflitos normativos, temos de admitir que as normas entram no sistema a partir de diferentes canais, que, com relativa independência,estabelecem suas prescrições”. “Com isto se cria, porém, um

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL BARRETO, Iulli Cordeiro; PEREIRA, Venilson Batista; SILVA, Irlan; LOPES, Murilo de Carvalho ¹ Estudantes de Direito da Universidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão ² Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil ³ Significância, fatores e estruturação de um Contrato de União Estável Palavras-chaves: contrato, estrutura, casamento, cartório União estável é a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não

FONTES FORMAIS DO DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jonnh Junio Carneiro Borges João José dos Reis Júnior George Guilherme Nepomuceno Passos Gleyson Conceição Marques Charles Miranda Santos Orientador : Esp. Aristeu Ferreira Guimarães Direito – UFMA Resumo: Este texto é uma síntese do estudo efetuado a respeito das fontes de cognição às quais o ordenamento jurídico brasileiro atribui o status de fontes primárias

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais

de Direito REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP KELSEN E A EPISTEMOLOGIA JURÍDICA Thiago Rodovalho dos Santos Mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP http://lattes.cnpq.br/5142974418646979 Resumo: O presente trabalho visa a discutir a relação entre Kelsen e a Epistemologia Jurídica, a relação entre o seu pensamento e a forma como se dá o pensamento jurídico. Procura-se demonstrar que o objetivo científico do autor era o de purificar o estudo do…

Disciplina: introdução ao estudo do direito [pic] Curso: Direito Criado em 01/09/99 Versão 10-15-IED, de 01/09/2003. Prof. Renato Murilo Madalozzo, MSc Conceito de lei e norma jurídica O presente trabalho se constitui em um resumo do livro de ANDRÉ FRANCO MONTORO, intitulado “Introdução ao Estudo do Direito”. Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar…