Resumo Introdução A Logica Juridica

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RENATO LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA METODOLOGIA PARA ARTIGO CIENTÍFICO Pelotas 2011 1 INTRODUÇÃO Para a elaboração de um artigo científico é necessário seguir orientações conforme Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para Trabalhos Acadêmicos NBR`s 6023/2002, 10520/2002 e 14724/2006. Um artigo científico tem…

Recentemente corrigida pela Lei nº 12.376/2010, a antiga Lei De Introdução ao Código Civil Brasileiro é denominada agora por Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esta lei trata-se, em resumo, de uma lei que tem como principal objetivo o de regular a aplicação das demais normas jurídicas e a vigência dessas mesmas normas na sociedade. A lei como fonte imediata do Direito surge da necessidade de se buscar elementos para formular um sistema que regule a vida em sociedade…

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA Prof. Orleans Martins INTRODUÇÃO Diversos são os tributos que incidem sobre a receita das empresas. Alguns atingem a maior parte das empresas e das receitas por elas obtidas, independentemente do setor de atividade, como é o caso das contribuições para: Programa de Integração Social (PIS); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Em outros casos, o…

Atividade apresentada na disciplina de Sociologia Jurídica orientado pelo Prof. Claudomiro Batista como requisito para AV2. NATAL/RN 2012.1 SUMÁRIO 1-Resumo..........................................................................................................................4 2-Abstract.........................................................................................................................4 3-Introdução......................................................

MEDICINA LEGAL AULA 1 PROFESSOR: WILSON FERREIRA Tema: Introdução da medicina legal - Conceituação; Profissional; Doutrinário; Didático; Relações com a ciência médica, com a ciência jurídica (no exterior e no Brasil); Evolução (matérias, estudos, legislação e técnicas), perícias e peritos (conceituação). INDICAÇÃO DOUTRINÁRIA: Hélio gomes, medicina legal – editora Freitas Bastos RESUMO: Medicina legal como ciência e arte, respectivamente: sistematiza seus conhecimentos e (de acordo com…

RESUMO HISTÓRIA DO DIREITO, CIÊNCIA E DISCIPLINA Introdução. Todo estado dispõem de ordenamento jurídico próprio, composto de norma nas quais se distinguem determinados valores protegidos pelo direito. Esses valores, ou bens jurídicos, contam com maior ou menor amparo perante as respectivas normas que os resguardam conforme a natureza e relevância que estas lhes emprestaram, no momento em que editadas e em face do ambiente social para o qual e destinaram e como substrato social se…

EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA PELO ENFOQUE POSITIVISTA E A SUPERAÇÃO PELO PÓS-POSITIVISMO Resumo O artigo em questão visa estabelecer um estudo de como se verifica a efetividade da norma jurídica pelo enfoque positivista e póspositivista. Nesse sentido, busca estabelecer como se dá a efetividade do Direito no positivismo e como o pós-positivismo superou tais ditames, implementando outras características que se tornaram indispensáveis para o estudo da efetividade das normas…

Alegre, Livraria do Advogado, Editora, 1999 (3 edição). Como aplicar o Direito. Rio, Forense 1999 (6 edição). A função judiciária no interior. São Paulo, Resenha Universitária, 1977. 1.000 Perguntas: Introdução à Ciência do Direito. Rio, Editora Rio, 1982. 2. Resumo da Obra O livro Para gostar do Direito é composto de oito capítulos, sendo que aqui serão relatados apenas os quatro primeiros capítulos da obra. No primeiro capítulo, Herkenhoff nos…

GUSTAV RADBRUCH E A FUNDAMENTAÇÃO DE UMA TEORIA RACIONALISTA DOS DIREITOS HUMANOS Newton de Oliveira Lima[1] Resumo: A fundamentação neokantiana universalista e humanista da jusfilosofia de Radbruch representou um esforço intelectual no pós-II Guerra Mundial que criou uma teoria universal de direitos humanos. Palavras-chave: neokantismo, direitos humanos, universalismo, valores.

PRODUÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: A prática profissional e os recursos linguísticos. Daniela Fuscaldi Corrêa Rangel Magna Rita Araújo Priscila Correia Costa3 RESUMO Este artigo se propõe a abordar a temática da Produção da Argumentação Jurídica, principalmente no que se refere à articulação entre a prática profissional e os recursos lingüísticos que se configuram como instrumentos fomentadores da produção e argumentação textual. Dessa forma, observar-se que um bom operador do…