Resumo Introduçao Direito Tercio

O ALCANCE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS AOS LIVROS ELETRÔNICOS (EBOOKS) E LEITORES DIGITAIS (E-READERS) Guilherme Augusto Pinto da Silva1 Resumo: A controvérsia acerca do alcance da imunidade prevista no artigo 150, VI, alínea “d” da Constituição Federal Brasileira tem sido objeto de preocupação de renomados juristas. A imunidade dos livros, jornais e periódicos, prevista no referido dispositivo constitucional, estaria relacionada ao exercício da liberdade do homem. Partindo…

Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA INTRODUCTIONS NOTES ABOUT THE PRINCIPLE OF THE FREE COMPETITION Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo* Resumo: O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o princípio da livre concorrência. Primeiramente, serão abordados os benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência e o objetivo tutelado pela mesma, no caso a…

ASSÉDIO MORAL E SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR (2009) Paula Ariane Freire Bacharel em Direito pela Unesp. Mestre em Direito pela Unesp. Doutoranda em Ciências Sociais pela Unesp, campus de Marília (Brasil) Email: paulariane@yahoo.com.br RESUMO O assédio moral é um fenômeno de violência psicológica contra o trabalhador evidenciado a partir da reestruturação produtiva e seus sistemas de gestão calcados no fordismo/taylorismo e toyotismo. O assédio moral…

Claro (SP) RESUMO Pretende-se com este trabalho desenvolver um estudo sobre a Teoria Crítica no Direito e sua relação com o Pluralismo Jurídico enquanto novo paradigma para o modelo jurídico brasileiro. Palavras-chave: TEORIA JURÍDICA CRÍTICA – PLURALISMO JURÍDICO – MONISMO JURÍDICO – DIREITO OFICIAL – DIREITO NÃO OFICIAL – VALIDADE – LEGITIMIDADE – ORDENS JURÍDICAS – DOUTRINAS PLURALISTAS – EMANCIPAÇÃO – PRÁTICAS JURÍDICAS – POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO …

A inadequabilidade do uso de "conceito indeterminado" no Direito do termo direito liquido e certo no mandado de segurança. a - Conceitos indeterminados X Conceitos indefinidos Em um primeiro momento, pode parecer irrelevante fazer distinção entre a existência e a definição dos conceitos indeterminados em face de conceitos indefinidos, ou entre uma palavra "indeterminada" e uma palavra "indefinida". Desde logo deve ser dito que não foi tratado como mero problema de nomenclatura, porque…

........ 3 ESTRUTURA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ............................................................... 3.1 Elementos pré-textuais: capa, folha de rosto, sumário ..................................................... 3.2 Elementos textuais: introdução, desenvolvimento e conclusão .................................... 3.3 Paginação ....................................................................................................................... 4 ESTRUTURA DO TRABALHO CIENTÍFICO: ARTIGO .

LINGUAGEM E PERSUASÃO DO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Ana Maria de Queiroz* RESUMO Este trabalho tem por objetivo dar subsídio e respaldo aos docentes iniciantes ou, até mesmo, de carreira longa que ainda sofrem com a falta de atenção dos discentes de ensino fundamental e médio das redes estaduais de educação no momento de sua explanação em sala de aula. Dado o fato público de que a algazarra, falta de interesse e desatenção é crescente em salas de aula do Brasil, como um…

documentação ­– Referências- Elaboração. NBR 6023. Rio de Janeiro, jan.2006. 24 p. 2002. _____ . Numeração progressiva das seções de um documento. NBR 6024. Rio de Janeiro, maio. 2003. 3 p. ____ . Sumário. NBR 6027. Rio de Janeiro, maio. 2003. 2 p. ABNT. Resumos. NBR 6028. Rio de Janeiro, maio, 2003. 2 p. _____ . Apresentação de citações em documentos. NBR 10. 520. Rio de Janeiro, ago. 2002. 6 p. _____ . Preparação de índice de publicações. NBR 6034: Rio de Janeiro, ago, 1989. 6 p.…

ESTADO (DEMOCRÁTICO) DE DIREITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO: UTOPIA OU REALIDADE André Alves dos SANTOS1 RESUMO: o presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar os princípios fundadores do Estado democrático de Direito. Dessa forma, tal reflexão é necessária, tendo em vista que os princípios fundamentais do Estado brasileiro constituem o substrato necessário para que adequadamente sejam aplicados os direitos e garantias fundamentais na sociedade.…

As implicações sociológicas para menoridade Penal RESUMO: Na evolução histórica encontramos violência, abusos, e a irreflexão sobre onde o Estado em sua função deve possuir a tutela dos indefesos, não é incomum encontrarmos crianças e adolescentes, sendo vítimas e até esquecidas pelo Estado. A proposta deste artigo é uma reflexão histórica avançando para a atualidade com vista a propor um debate maior do que se vê sobre a escalada da violência da criança e do adolescente,…