Resumo Introdução Ao Estudo Do Direito Tercio Sampaio Ferraz

por me guiar com segurança pelas nuances que o tema em estudo oferece, agradeço-lhe, sinceramente, por ter me provocado, no primeiro dia de um longo processo, a enxergar um fenômeno jurídico muito mais belo, complexo e fascinante do aquele que, com ingênua arrogância, repousava árido e seguro em minha compreensão. Agradeço, também, à Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) pelo custeio de significativa parcela dos estudos que resultaram na presente dissertação. …

o problema e checar se as hipóteses podem ser ou não acatadas no meu trabalho. * Não adianta ir à campo sem saber o que se vai fazer. * Como produzir o texto? É preciso descrever passo a passo o que se vai fazer. O que? Definir o objeto de estudo. Como? O método a ser seguido, os dados a serem levantados, a análise a ser realizada. Quando? Organizar o tempo. * Estrutura do capítulo: pergunta de pesquisa, apresentação das variáveis, apresentação dos objetivos, apresentação das…

Direito Ambiental Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil

SOBERANIA: O FIM DE UMA PREMISSA Victor de Albuquerque Feijó Fonsêca1 Resumo: O presente artigo versa sobre a atual crise do princípio da soberania frente às modificações do cenário mundial operadas nas últimas décadas, notadamente à proteção que vem sendo dispensada aos direitos humanos, e aos efeitos gerados pelo fenômeno da globalização, que muito enfraquecem a clássica noção de Estado soberano. 1. INTRODUÇÃO Ao longo de séculos, o princípio da soberania estatal tem se…

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do…

DA BOA RAZÃO E AS FONTES DO DIREITO: INVESTIGAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS NO DIREITO PORTUGUÊS DO FINAL DO ANTIGO REGIME THE "LEI DA BOA RAZÃO" AND THE SOURCES OF LAW: INQUIRIES ABOUT THE CHANGES ON PORTUGUESE LAW IN THE END OF ANCIEN RÉGIME Gustavo César Machado Cabral RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas em Portugal no final do Antigo Regime, especialmente a partir dos governos de D. José I e do Marquês de Pombal (1750-1777). O foco do estudo são as mudanças…

[pic] CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO 1 LEONARDO SEVERINO VIDAL 2 A PRINCIPIOLOGIA APLICADA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/10) FORTALEZA 2012 3 LEONARDO SEVERINO VIDAL 4 A PRINCIPIOLOGIA APLICADA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/10)…

discursiva pretender foros de seriedade científica”. 2. A ciência do direito e seu objeto: o fenômeno dotado de sentido Diz o provérbio: ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus, ou: onde está o homem, há sociedade; onde está a sociedade, há direito. E como haveria de ser diferente? Que não se objete à natureza social do homem, há muito observada por Aristóteles,5 mas a segunda parte do brocardo é igualmente verdadeira: o direito, seja a realidade jurídica ou sua respectiva…

V. 1, Nº1, jan-dez 2010 PARADIGMAS, TEORIAS E CONCEITOS EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS: UMA ANÁLISE METATEÓRICA· PARADIGMS, THEORIES AND CONCEPTS IN INTERNATIONAL RELATIONS: A METATHEORETICAL ANALYSIS Flavio Elias Riche•• RESUMO O presente texto tem por objetivo realizar um estudo metateórico das principais ferramentas analíticas utilizadas em relações internacionais. O argumento central consiste em sustentar que a aplicabilidade e o poder explicativo desses instrumentais não podem ser…

DIREITO, NORMA E SISTEMA. RESUMO Estruturar o sistema jurídico foi questão marcante no pensamento positivista do século XIX. O sistema jurídico organiza de forma rigorosa o conjunto de normas do ordenamento jurídico. Para analisar o sistema, é importante analisar todos os seus elementos: a interpretação literal, a unidade sistemática, que elimina a fragmentação normativa; a totalidade, que garante a igualdade perante a lei, e a doutrina das fontes do direito prevalecendo,…