Introdução ao direito (resumo)

Resumo Introdução ao Direito Fontes do Direito Matéria dada na aula: Jurisprudência: forma pela qual o tribunal decide algo. Súmula: resultado do julgamento com mesma decisão ocorrido por diversas vezes. Resumo pequeno da jurisprudência de um determinado tribunal Súmulas podem ser canceladas, mas ñ revogadas, pois ñ são leis (a ñ ser as vinculantes). Doutrina: expressão da ciência do direito Fatos sociais: todos os fenômenos q se dão no interior da sociedade, por menos q apresentem, com certa generalidade, algum interesse social. A generalidade d um fato social é a garantia de sua normalidade. Matéria do livro: Fonte jurídica: origem primária do direito, incluindo-se, portanto, na própria concepção de gênese do direito. 3 critérios p/ classificar as fontes: 1- 2-

Resumo de estudos para a prova de Introdução ao Direito I 1) Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e…

sobre a função do profissional do direito e a relação entre o direito e as outras ciências sociais A. Introdução O Direito, como se sabe, é o contexto inescapável em que todos vivemos. O Direito é a criação de seres humanos ajustando-se a suas próprias naturezas e ás condições de seu ambiente. Ele não tem uma tendência inata a se tornar perfeito. Estando o direito envolvido em todas as relações sociais, ele é, em certo sentido, um elemento de todas as outras ciências sociais, assim…

RESUMO - SOCIOLOGIA DE DURKHEIM A Sociologia de Durkheim - Tentativa de emancipar a sociologia das demais teorias da sociedade ( bases científicas); - Procura definir o objeto de estudo, o método e as aplicações das ciências sociais; - Busca no positivismo o espírito científico ( inspiração ); - No seu livro: As regras do método sociológico define o objeto de estudo da sociologia, segundo Durkheim, são os fatos sociais. FATOS SOCIAIS - Para Durkheim o fato social é experimentado…

CULTURALISMO JURIDICO 1) O surgimento e conceito desta escola - as mais recentes conquistas no campo do conhecimento jurídico situam-se no culturalismo jurídico - movimento originalmente alemão que defende que o direito pertence à esfera da cultura - CULTURA- valores, tradições, costumes - a cultura é obra do homem assim como o direito, logo essa escol afirma que o direito está interligado com a cultura - o direito também é, para esta corrente, uma realidade orientada por valores,…

Introdução ao Estudo do Direito Objetivo: terminologia técnico-jurídica – linguagem e métodos. Não é ciência – disciplina epistemológica e propedêutica Objetivos: A – dar visão sintética da ciência jurídica B – definir e delimitar definições de conceitos jurídicos fundamentais C – apresentar as escolas cientifico-jurídicas; ENFOQUE: ZETÉTICA E DOGMÁTICA Enfoque teórico: direito como objeto pode ser estudado em diferentes ângulos: um zetético e outro dogmático. Necessidade:…

Introdução: Direito natural e direito positivo: Direito natural: aquilo que é por natureza, leis naturais que regem o cosmos Direito positivo: aquilo que é posto pelos homens, leis reguladoras da vida ____________________________________________________________________ Aristóteles: Direito natural: é aquele que em toda a parte tem a mesma eficácia, ele da o exemplo do fogo que queima em qualquer parte. Direito positivo: tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares no…

Teoria do Mínimo Ético A teoria do mínimo ético consiste em afirmar que o direito representa apenas o mínimo de moral obrigatória para que uma sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem (os incapazes) ou não querem (celerados) realizar de maneira espontânea as obrigações morais, torna-se, então, indispensável o uso de uma força com preceitos éticos capazes de vincular e obrigar a sociedade a se valer, pelo menos, o mínimo de moral. -> A moral é cumprida de maneira espontânea,…

LICC/LINDB - Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro Vigência (Art. 1°) Regra geral, as leis trazem em seu texto a data de entrada em vigor. Se ela não dispuser nada a respeito da vigência, o prazo é de 45 dias para vigorar no país a partir de sua publicação e de 3 meses para vigorar nos estados estrangeiros, quando admitida. Mas a nova lei respeita o ato jurídico perfeito, garantindo a estabilidade do ordenamento jurídico. Nova publicação do texto legal destinada à correção…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 - CONSTITUIÇÕES FEDERAIS 1.1 - Constituição de 1824 Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português…