Resumo Interpretação Constitucional E Criação Judicial Do

BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1. Vilian Bollmann2 Sumário Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O…

Resumo de Direito Constitucional Assunto: Dicas & Macetes de Direito Constitucional Conteúdo: Dicas e Macetes da matéria Direito Constitucional Objetivo: Mostrar ao concurseiro as “pegadinhas” que aparecem nas Diversas provas de Concurso Público. Autor: Desconhecido DIREITO CONSTITUCIONAL (“Pegadinhas”)  Constituição: não há hierarquia diferenciada entre dispositivos da CF. Cláusulas pétreas da CF não podem ser invocadas como normas superiores

Título: A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/10 E SUA REPERCURSSÃO EM RELAÇÃO AO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL Francine Drumond Vieira1 RESUMO: No dia 13 de julho de 2010, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 66, conhecida como “PEC do Divórcio”. Essa emenda modificou profundamente o § 6° do art. 226 da Constituição Federal, dando ao texto nova redação, qual seja extinguiu a separação judicial e o prazo ara dissolução do vinculo conjugal. O presente estudo pretende demonstrar a…

pela paciência nos nossos momentos privados durante a realização do curso; Agradeço meu orientador, professor Dairson Mendes de Sousa pela dedicação, empenho e profissionalismo que me proporcionou para a realização desse trabalho. RESUMO A arbitragem se mostra dentro do ordenamento jurídico nacional como uma importante ferramenta para resolução de litígios envolvendo bens disponíveis, vale lembrar que por suas características, de primeiro momento, temos a impressão que o…

A partir da Constituição de 1988, promulgada sob o pós-positivismo, as normas constitucionais adquiriram status de normas jurídicas. Todos os ramos do Direito tiveram seus contornos revistos para adequá-los aos princípios e às normas constitucionais. O momento atual do Direito, denominado de pós-positivismo, é caracterizado pela a valorização dos princípios, com sua incorporação, explícita ou implícita, pelas Constituições, bem como o reconhecimento do status de norma jurídica para as…

Coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Agraciado pela Presidência da República com o Prêmio Direitos Humanos 2009, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente RESUMO Resumo: O presente estudo aponta algumas reflexões sobre o trabalho infantil artístico e busca contribuir para o processo de regulamentação dessa matéria no Brasil. Pretende-se demonstrar, de forma sucinta, em que condições o ordenamento…

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: SISTEMÁTICA DO PRECATÓRIO Caroline Duarte Braga∗ RESUMO A execução de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública segue rito especial, em homenagem ao regime jurídico de direito público. O principal diferencial desta execução está na previsão de tramitação constitucional dos precatórios. O precatório alçou status constitucional com a Constituição de 1934. Antes, o pagamento das dívidas oriundas de decisões transitadas em julgado…

O PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO ELEMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO THE CONSTITUTIONAL PROCESS AS AN ELEMENT OF FUNDAMENTAL RIGHT´S PROTECTION IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW Fabrício Simão da Cunha Araújo Mestrando em Direito Processual pela PUC/MG Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da PUC/MG Juiz de Direito em MG 1 – Introdução. 2 – Estado Democrático de Direito. 3 - Processo Constitucional. 3.1 – A…

do formulário Parte inferior do formulário ENTENDIMENTO DOS TEMAS: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, TÍTULOS DE CRÉDITO E DIREITO DO CONSUMIDOR. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Empresarial e Internacional, no Curso de Tecnologia em Comércio Exterior, na Faculdades Metropolitanas Unidas, SP. Dra. Giovana Meire Polarini. RESUMO Com a problemática de trazer aos leitores uma melhor compreensão dos temas…

Universidade Anhanguera Uniderp. Resumo do Livro: Noções Essenciais de Direito (Capítulo 01 ao 07) Campo Grande – MS Sumário Introdução ...................................................................................................... 05 Capítulo 01 Introdução ao Estudo de Direito .................................................................... 06 Distinção entre Moral e Direito ...................................................................... 06 Os diversos usos