Resumo Furto Art 155

crime, para questionar quem é definido criminoso, porque tal definição e que efeitos surgem da atribuição da condição desviante. Entre os principais representantes desta teoria cabe citar Garfinkel, Goffman, Erikson, Cicourel, Becker, Schur e Sack. Em resumo, trata da criminalidade não só como uma qualidade de uma determinada conduta, mas como o resultado de um determinado processo de estigmatização da conduta e daquele que a praticou. Segundo Alessandro Barata, o etiquetamento consiste…

ANTROPOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL: HISTÓRIA DO DIREITO, MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITO. LEGAL ANTHROPOLOGY IN BRAZIL: HISTORY OF LAW, SOCIAL MOVEMENTS AND LAW Gustavo Silveira Siqueira RESUMO O objetivo desse trabalho foi demonstrar como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Através de uma pesquisa interdisciplinar, tentou-se uma compreensão da complexa sociedade brasileira e da sua

LEGAL ANTHROPOLOGY IN BRAZIL: HISTORY OF LAW, SOCIAL MOVEMENTS AND LAW Gustavo Silveira Siqueira RESUMO O objetivo desse trabalho foi demonstrar como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Através de uma pesquisa interdisciplinar, tentou-se uma compreensão da complexa sociedade brasileira e da sua relação com o direito, em especial, como esse trata classes e movimentos que…

LEGAL ANTHROPOLOGY IN BRAZIL: HISTORY OF LAW, SOCIAL MOVEMENTS AND LAW Gustavo Silveira Siqueira RESUMO O objetivo desse trabalho foi demonstrar como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Através de uma pesquisa interdisciplinar, tentou-se uma compreensão da complexa sociedade brasileira e da sua relação com o direito, em especial, como esse trata classes e movimentos que…

PRESCRIÇÃO Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I – em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II – em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III – em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV – em oito anos, se o máximo da pena…

RESUMO PARA A PROVA DE DIREITO CIVIL I FATO JURIDICO é todo acontecimento da vida relevante para o direito mesmo que seja um fato ilícito. Fato ... pode ser natural ou humano capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. No Direito Civil a ilicitude do ato gera uma indenização. Fato Jurídico tanto pode ser uma relação de compra e venda ou um ilícito penal. Fato jurídico em sentido amplo é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas

sua aplicação se realiza por meio da justiça penal militar. Fala-se, ainda, em Direito Penal aéreo, Direito Penal Trabalhista, Direito Penal falimentar etc., mas não obstante considerados como pertencentes ao Direito Penal especial pelo CP (art. 360), segundo o critério de alguns doutrinadores, são considerados figuras do Direito Penal comum. Entretanto, não se pode confundir com a distinção entre “crimes comuns” e “crimes especiais”. Os primeiros estão descritos no Código…

UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná Ciência da Computação Ética na Internet Jefferson Gabriel Silva Mantovani Rafael de Souza Rocha William Hamilton Moreira Alves Campo Mourão 2015 RESUMO Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra ética é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter. Internet é um sistema global de redes de computadores interligadas que utilizam o conjunto de protocolos padrão da…

visível do processo. segundo Tourinho ordenamento dos atos. Para Edilson Bonfim, é entendido como o modus facieni da atividade processual. IMPORTÂNCIA EM DISTINGUIR PROCESSO E PROCEDIMENTO PROCESSO= Só a União pode legislar – art. 22,I da CF PROCEDIMENTO= O art. 24, XI permite que os ESTADOS e DF possam legislarem sobre procedimento. * quando a lei fixar um determinado procedimento para a instrução criminal, tornas-e imprescindível que o juiz o respeite, ainda que haja…

JANEIRO Crimes pela Internet Gustavo Fuscaldo Couri Rio de Janeiro 2009 2 CRIMES PELA INTERNET Gustavo Fuscaldo Couri Graduado pela Faculdade de Direito Candido Mendes – Centro. Pós-Graduado em Direito do Consumidor pela FGV. Resumo: A criação e a popularização da internet no Brasil e no mundo fizeram surgir novos crimes, como invasão de computadores, criação de comunidades virtuais para fazer apologia ao uso de drogas e envio de vírus de computador por…