Resumo Fundamentos De Historia Do Direito De Antonio Carlos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO DR. ADMAR FERREIRA SOUZA. CARLOS FERREIRA MIRANDA, brasileiro, casado, portador do RG 1567466-54 e CPF 110.263.675-49, residente na Rua São Miguel nº 30 – Centro – Mata de São João – Bahia e IGREJA LOCAL VIVA, Pessoa Jurídica, Entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 03844382/000-28, com endereço na Rua Rio Grande do Sul, nº 05 – Amado Bahia – Sempre Verde, vem mui respeitosamente, por…

O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS 1. Introdução histórica Segundo Cristiano da Paixão Araújo Pinto[1], pode-se ilustrar a transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antiguidade mediante três fatores históricos: a) o surgimento das cidades cuja origem pode-se situar no Paleolítico, na Mesopotâmia. Pode-se dizer que o processo de destribalização teve início no século IV a . C. , tendo-se notícia da formação de cidades nos anos 3100-2900 a. C.

Autor: Fernando Antonio Palhano de Oliveira Galvão Granduando em Direito pela UFRN. A relação da transcendentalidade kantiana e a norma fundamental de Kelsen RESUMO A celeuma a cerca da história da produção do conhecimento, da verdade, é sem dúvidas um dos maiores subsídios dos debates filosóficos proporcionados ao homem.…

RESUMO: Objetiva o presente trabalho analisar o instituto da consignação em pagamento e sua aplicabilidade na seara laboral. Para tanto, faz-se necessário entender como este instrumento, genuinamente civilista, se desenvolveu no transcurso da historia. Neste ínterim houve enfoque no direito romano, bem como, seu desenvolvimento no ordenamento pátrio. Por conseguinte, realiza-se uma análise acerca da consignação extrajudicial e judicial e a sua instrumentalidade na justiça especializada. O estudo

naturalmente regiam as relações sociais, a História, a Política e a Economia. Um dos primeiros pensadores influenciados por esse conjunto de idéias foi o britânico John Locke. (1632-1704) Ele foi um dos principais representantes da revolução ideológica iluminista e teve como principal obra o Segundo tratado do governo civil. Para ele, contemporâneo da Revolução Gloriosa, os homens possuem a vida, a liberdade e a propriedade como direitos naturais. Para preservar esses direitos, deixaram…

OS ATORES SOCIAIS E A CIDADANIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO Hélio Santiago Ramos Júnior RESUMO A sociedade hodierna se encontra em um período que pode ser denominado era da informação e do conhecimento, era do acesso, sociedade pós-industrial, ou ainda, sociedade em rede. Independente da definição que se atribua ao presente momento histórico, constata-se que a sociedade vem passando por profundas transformações diante de fenômenos como a…

História do Pensamento Jurídico no Brasil República: O Direito Alternativo. Histórico, Fundamentos e Críticas History of Juridical Thinking in the Brazilian Republic: Alternative Law. History, foundations, critiques La Historia del Pensamiento Jurídico en el Brasil República: El Derecho Alternativo COLIGNI LUCIANO GOMES Delegado de Polícia, Professor de Direito Penal do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, em Limeira, e da UNIFIAN, em Leme. Mestrando em Filosofia do Direito, pela

aprendendo com as novas necessidades impostas pelo mundo contemporâneo. Da Entidade Mantenedora O Curso de Ciências Contábeis do IES/Funcec é mantido pela Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade (FUNCEC), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, autorizada e instituída pela Lei Estadual nº 5.085 de 05/12/68 e pelo Decreto nº 11.734 de 19/03/69. Contando com experiência que remonta a mais de quarenta anos no campo da educação e cultura, a…

A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO AMPLIADO, POR ANTONIO GRAMSCI A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO AMPLIADO, POR ANTONIO GRAMSCI Tarso Cabral Violin∗ RESUMO Análise da sociedade civil e do Estado ampliado, por Antonio Gramsci, da guerra de movimento e guerra de posição, Estado oriental e Estado ocidental, utilizando autores como Carlos Nelson Coutinho, Norberto Bobbio e Carlos Montaño, com uma crítica ao ideário neoliberal do chamado "terceiro setor", que serve para a…

Processo Penal; 2 A Inadmissibilidade de Provas Ilícitas; 2.1 Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada 3 Reflexões sobre a Lei 11.690/08 e o Princípio da Proporcionalidade; Considerações Finais; Referências. RESUMO Apresenta-se um debate sobre os possíveis avanços rumo a um Direito Penal garantista proporcionados pela Lei nº 11.690/08. Faz-se uma reflexão sobre a norma em comento, traçando seu perfil, e sua tentativa de fazer valer as garantias constitucionais. Destaca-se também a…