Resumo Fundamentos De História Do Direito Antonio Carlos

geral, constante e notório, observado na convicção de corresponder a uma necessidade jurídica. Regra de conduta habitualmente obedecida, na sua força coativa credencia-o como fonte formal do Direito”. O costume é, em síntese, “um uso juridicamente obrigatório”. O Costume é importante na história do Direito porque é a origem de muitas leis. Ainda para Orlando Gomes, o uso, para ser costume, precisa ser “a observância uniforme da regra pela generalidade dos interessados durante longo…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O FIM DA IMPUNIDADE: Da responsabilidade penal internacional do individuo à concretude da justiça. RESUMO: O presente estudo analisa como a responsabilização penal internacional sobre o indivíduo pode representar um importante passo para o fim da impunidade no direito internacional. Também se propõe a demonstrar de que forma o Tribunal Penal Internacional (TPI) está contribuindo para a concretização da justiça internacional ao se utilizar de princípios como o

DIREITO E DEMOCRACIA Revista de Ciências Jurídicas - ULBRA Vol. 10 - No 2 - Jul./Dez. 2009 ISSN 1518-1685 Presidente Delmar Stahnke Vice-presidente Joseida Elizabete Timm Reitor Marcos Fernando Ziemer Vice-Reitor Valter Kuchenbecker Pró-Reitor de Administração Ricardo Müller Pró-Reitor de Graduação Ricardo Prates Macedo Pró-Reitor Adjunto de Graduação Pedro Antonio Gonzalez Hernandez Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Erwin Francisco Tochtrop Júnior Pró-Reitor…

JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL Resumo: A escolha do tema “acesso à justiça” dá-se pelo inconformismo com o perfil do jurista inerte e distante atrelado às barreiras epistemológicas da ciência jurídica. A importância do tema tem razão quando falamos de modelo de desenvolvimento sustentável participativo e não discriminatório, já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como um dos…

Evolução do direito processual Alceu Cicco Graduando do Centro Universitário de Brasília - CEUB "O direito sem processo não poderia alcançar sua finalidade; numa palavra, não seria direito. Sem o processo, pois, o direito não poderia alcançar seus fins; mas o processo também não os poderia alcançar sem o direito. A relação entre os dois termos é circular. Por isso se constitui esse ramo do direito que se chama direito processual". Francesco Carnelutti Resumo: Visa o presente…

revisões, a fim de preservar os sucessivos passos da investigação e garantir a possibilidade de realização da mesma investigação do mesmo modo por diferentes pessoas, ou pelo mesma pessoa em momentos diferentes. Ressalta a importância da memória e da história na produção de conhecimento e a importância de sua divulgação. Se a ciência é uma classificação, um modo de aproximar fatos que as aparências…

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DO IDOSO: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA REGISTRADAS EM SALVADOR NO PERÍODO DE 2009 A 2011 Alessandro Souza Oitaven 1 Emílio Raul Marques Neville de Carvalho Leandro Silva Bispo Maria Raimunda Ribeiro Túlio Vinicios RESUMO: Este trabalho aborda a violência praticada contra os idosos em Salvador, propondo uma análise sobre as garantias legais direcionadas para…

programa e de exigências curriculares todo ano, ou se a sociedade americana estivesse num estado de crise permanente que dissolvesse o quadro de estabilidade que garante os lazeres e o equilíbrio psicológico da classe média, nem Umberto Eco Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, arquivada ou transmitida de nenhuma forma ou por nenhum meio, sem a permissão expressa do autor. 1 Sapientiam Autem Non Vincit Malitia www.seminariodefilosofia.org…

sucedem, a se constituir em uma situação insuportável e inadmissível; o modelo de atendimento para adolescentes privados de liberdade da antiga FEBEM de São Paulo (agora Fundação CASA), exposta na mídia seguidamente por suas mazelas e violação dos direitos humanos dos adolescentes, em primeiríssimo lugar, mas também de suas vítimas e do próprio pessoal que trabalha com estes jovens. Aquelas imagens lembram o porão do AMISTAD, o navio negreiro que deu título a um filme de Stephen…

BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS: delineando um biodireito mínimo universal Letícia Ludwig Möller* Resumo: É possível, e desejável, algum grau de harmonização normativa em bioética? O que justificaria uma tutela no âmbito global, levando-se em conta o necessário espaço de manifestação do pluralismo também nas questões bioéticas? Haveria um ―espaço do universalismo‖ em bioética e na sua regulação jurídica? O presente texto objetiva refletir acerca do papel da (bio)ética e do…